Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (29), o deputado estadual do Amazonas Fausto Júnior (MDB), disse que a CPI em seu estado deveria ter indiciado todos os governadores desde 2011.
O deputado foi o relator de uma CPI estadual que investigou superfaturamento de equipamentos médicos comprados pelo governo local para combate à pandemia. O período incluiu a gestão do presidente da CPI do Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), que foi governador do Amazonas de 2010 a 2014.
“Todos os governadores investigados pela CPI mereciam ser indiciados. Eu propus isso na comissão e não foi aceito. O certo era pra ser indiciado inclusive o ex-governador Omar Aziz, pela gestão dele na saúde, não somente o governador Wilson Lima, todos têm participação”, afirmou Fausto.
Aziz cobrou então explicações sobre o que tinha encontrado de irregularidade em 2011. Fausto Júnior disse então que Aziz gastou R$ 50 milhões em 2014 apenas com verbas indenizatórias. "E isso é um gravíssimo crime?", questionou Aziz. O deputado estadual respondeu que, apesar de legal, considerava a atitude condenável. "Não há crime", insistiu Aziz. "Vossa excelência teve a oportunidade de investigar esses pagamentos indenizatórios, mas não o fez. Você colocou em seu relatório apenas os números, sem concluir nada", criticou o senador.
O presidente da CPI da Pandemia do Senado lembrou ao deputado que ele foi convocado como testemunha, e não para acusá-lo. Em sua defesa, Omar Aziz acrescentou ainda que teve os processos aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
As acusações contra Omar Aziz vieram depois da insistência do relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para o que depoente explicasse por que não indiciou em seu relatório final da CPI do estado, o governador amazonense Wilson Lima (PSC). Apesar de reconhecer a responsabilidade do governador do Amazonas na crise da saúde no estado, Fausto Júnior disse que decidiu não pedir o indiciamento do gestor quando foi relator da CPI no Amazonas. De acordo com o deputado, as informações que ligavam Lima estavam nas mãos da Polícia Federal, e não da CPI da Assembleia Legislativa.
Questionado pelo relator da CPI sobre a revogação de um decreto que aplicava medidas de restrição para evitar o avanço do número de casos do novo coronavírus, Júnior afirmou que o Legislativo não foi consultado. “Essa foi uma decisão estritamente do governo do estado. É importante frisar que havia uma negação da urgência dos casos da pandemia naquele momento e o povo foi pego de surpresa. Isso que motivou a irritação das pessoas”, disse.
Segundo o balanço apresentado por Fausto Júnior, a CPI da Saúde no Amazonas fez 50 pedidos de indiciamento e 14 pessoas foram presas em decorrência das apurações feitas pelos deputados. Segundo ele, foram detectados mais de 17 crimes após visitas dos deputados aos hospitais do estado.
A votação de 61 requerimentos que estavam previstos para hoje foi adiada para amanhã (30). Além de dezenas de quebras de sigilos bancários e de pedidos de informações, há 18 requerimentos para convocação de novas testemunhas.
Omar ressaltou que não é o governador quem faz os processos indenizatórios, mas as secretarias. Disse também que os processos durante o governo dele foram aprovados pelo Tribunal de Contas do estado, inclusive com o voto da mãe do deputado estadual, a conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) argumentou então que os processo indenizatórios são uma prática "absolutamente equivocada que tem que ser banida da administração pública". Em seguida, Omar disse:
"É uma prática que tem que ser abolida, mas que não tem, você tem que provar se tem crime. O Tribunal de Contas do Estado aprovou esses pagamentos indenizatórios".
Em certo momento, Omar Aziz afirmou que o deputado estadual "está exercendo o papel dele aqui a mando do Eduardo". E, fora do microfone, afirmou:
"Vai sair daqui preso!"
"Eu falo do seu governo, e Vossa Excelência. me ameaça de prisão, Senador? É isso que o senhor está dizendo para o Brasil todo? Senador, estou falando a verdade. Acho que esse que é o problema", reagiu o deputado estadual.
Omar Aziz também lançou suspeita sobre imóvel da mãe do deputado em um condomínio em Manaus.
Quando o deputado estadual disse que se colocou à disposição e foi ao Senado "com toda a boa vontade", Omar rebateu:
"Só um minutinho, deputado. Vossa Excelência não se colocou à disposição. Vossa Excelência foi convocado para estar aqui. O senhor não está fazendo favor, não. O senhor está fazendo sua obrigação aqui. Então, não se coloque aqui como se estivesse fazendo um favor pra nós, não".
Quando o senador Rogério Carvalho (PT-SE) mostrou o relatório encadernado da CPI amazonense, Omar Aziz ironizou:
"Bonito, né? Não gastaram nada [com a confecção do relatório]".
O outro senador amazonense da CPI, Eduardo Braga (MDB-AM), centrou seus ataques no governador do estado.
"Por que que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, neste momento, diante dos fatos, não abre uma nova investigação sobre o governador Wilson Lima, se é que a vontade dos deputados estaduais do Amazonas é de esclarecer os fatos, porque essa CPI que o relator Fausto Junior vem aqui relatar é uma CPI anterior à falta de oxigênio, anterior ao que nós assistimos de brasileiros amazonenses morrendo por falta de oxigênio", disse Eduardo Braga.
O senador também argumentou que o deputado estadual não tinha como responder perguntas sobre a falta de oxigênio no Amazonas no começo de 2021, porque a CPI local encerrou seus trabalhos em setembro e 2020. E aproveitou para atacar novamente Wilson Lima.
"Creio que o deputado Fausto não tem as informações, aqui, pertinentes à crise de oxigênio", afirmou Eduardo Braga.
0 comentários