Os reflexos na economia do município de Juazeiro-BA causados pelas medidas restritivas para combater a pandemia de Covid-19, é uma grande preocupação do vereador Renato Brandão. Empenhado em colaborar para encontrar soluções, o edil apresentou, durante a sessão remota da Câmara, de hoje (16), um "Plano de Prevenção aos Impactos do coronavírus".
O projeto propõe ao executivo municipal a concessão de incentivos fiscais, como: descontos e/ou isenção sobre os impostos municipais (IPTU, ITBI e ISSQN), taxas municipais, prestações/mensalidades dos projetos habitacionais e/ou qualquer outro valor cobrado pela Administração Direta e/ou Indireta do Município.
A proposta beneficiará os empresários, autônomos, entre outros empreendedores, que vêm sofrendo grandes prejuízos desde o ano passado. "Queremos evitar o fechamento de mais empresas e, consequentemente, o aumento no número de desempregados. Precisamos garantir emprego e renda para a população. As medidas durariam até o fim do período de decretação da pandemia no nosso município", explicou Renato Brandão.
Ainda na sessão, o vereador apresentou uma indicação solicitando a limpeza e a retirada de entulho, de áreas pertencentes ao município no bairro Country Club.
Ascom/ Vereador Renato Brandão
3 comentários
17 de Mar / 2021 às 10h08
Excelente ideia. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara em descrever que qualquer beneficio de ordem tributária virá acompanhada de uma estimativa de orçamentário; que não afetará as medidas de impacto fiscais e virá acompanhada de medidas compensatórias que importem em aumento de receita ( LRF, art. 14, I e II). Na atual situação que vivem as contas publicas dos municípios, o único instrumento possível de adoção, sem a gestão responda por descrumprimento da LRF, é a aprovação de uma lei de anistia de juros e multa. (ANALISE PURAMENTE TECNICA)
17 de Mar / 2021 às 11h09
A prefeita deveria suspender a cobranças dos alvarás dos Mototaxisista, pois muitos não terão vomo pagar
19 de Mar / 2021 às 10h19
Medidas de apoio a recuperação da economia, sempre muito importante pensado principalmente para pós pandemia, entretanto juntamente com estas medidas o reforço: a título de exigência o cumprimento dos contemplados seguir protocolo padrão que contemplem: treinamento dos colaboradores, equipamentos de proteção adequados, garantia do emprego, qualificação empresarial. certificação de segurança (espécie de selo) garantindo as tais isenções, desde que cumprido exigências é preciso se pensar de forma integrada (poder público, empresários e trabalhador) para recuperação da economia local e regional.