O Governo Municipal de Araripina publicou nesta terça (09) um decreto que proíbe a comercialização de bebidas alcóolicas em todo e qualquer tipo de estabelecimento comercial do município.
A proibição será de meio-dia desta quarta (10) até à meia-noite do dia 18 deste mês - podendo ser prorrogado – e foi adotada como uma tentativa de reduzir a transmissão do novo coronavírus.
O decreto estabelece que os estabelecimentos deverão adotar as medidas necessárias para bloquear o acesso do público às prateleiras, freezers, geladeiras e demais locais de armazenamento das bebidas. Quem descumprir as regras estará sujeito a pagamento de multa de até R$ 20 mil, interdição e cancelamento do alvará sanitário.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária, e pela Secretaria Executiva de Fiscalização e Arrecadação.
Decreto Municipal nº 017.2020 - Define novas medidas de prevenção contra o novo coronavírus COVID
Ascom Prefeitura de Araripina
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