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O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Daniela Baqueiro, recomendou ao Município de Juazeiro que se atenha rigorosamente aos critérios técnicos de prioridade na vacinação contra a Covid-19, constantes do ‘Informe técnico da campanha nacional de vacinação contra a Covid-19’ do Ministério da Saúde.
Além disso, a administração municipal deve encaminhar ao MP semanalmente (a cada segunda-feira) uma lista das pessoas que já foram vacinadas, com nome completo, CPF e a motivação da vacinação (a exemplo de profissionais da saúde em linha de frente, e idosos).
Até a tarde da última sexta-feira (5), o MP recebeu via email do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau), uma denúncia de ‘fura fila’ em Juazeiro.
A recomendação foi enviada para a prefeita e para o secretário municipal de Saúde. “A cultura do ‘farinha pouca meu pirão primeiro’ constitui censurável prática antirrepublicana, passível de responsabilização cível (improbidade administrativa) e criminal por parte do Ministério Público”, destacou a promotora de Justiça.
Com informações do Cecom MP/BA
1 comentário
08 de Feb / 2021 às 10h36
Ministério Público de Juazeiro precisa fazer a Prefeitura de Juazeiro - Bahia, cumprir com o que estabelece a NOB-RH-SUAS, através do pacto de aprimoramento, meta ainda não alcançada pela administração pública local, que seria até 2017, contratar os profissionais de nível superior das equipes dos CRAS/CREAS/CENTRO POP por via do concurso publico efetivo, como forma de desprecarização dos serviços. É esse o papel de fiscalizador da lei que o MP, deve colocar em prática. Já estamos cansado de tanta falta de respeito e desvalorização.,