O projeto A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na bacia do rio São Francisco, realizado em parceria pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com outros MPs de Estados que compõem a bacia hidrográfica do São Francisco, Bahia, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais, é mais uma vez finalista de um com relevância prêmio nacional.
Desta vez, do Prêmio ANA 2020, oferecido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que será entregue em março de 2021. São três finalistas, em cada uma das oito categorias do prêmio, que agora disputam o troféu de vencedores do concurso.
O FPI concorre na categoria Entes do Singreh, disputando o troféu com os projetos Sistema de alerta para Detecção Diária de Uso Irregular de Recursos Hídricos, da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh); e 8º Fórum Mundial da Água – A Comunicação como Ferramenta de Inclusão e Integração para Gestão e Uso Sustentável dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
O projeto FPI foi iniciado em 2002 na Bahia e alcançou, em 2018, os cinco principais estados da bacia, com o grande apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e da Agência Peixe Vivo. Trata-se de um projeto que mobilizou não só os MPs, como outros órgãos públicos federais e estaduais de meio ambiente, polícias, ONGs, conselhos profissionais e demais colaboradores.
O objetivo é melhorar a qualidade ambiental da bacia e a qualidade de vida do seu povo, com ênfase para os povos tradicionais. Com decisões colegiadas e metodologia própria, as etapas de campo realizam ações de fiscalização com medidas imediatas, ações de educação ambiental e orientações técnicas para regularizar atividades. É feito ainda diagnóstico com relatórios conjuntos.
O projeto mostra que é bastante significativa a indução de políticas públicas de saneamento básico, gestão de águas, de saúde, de defesa das comunidades tradicionais e patrimônio cultural, defesa da fauna, agroecologia, educação ambiental e outras promovidas pela FPI. Os resultados são muitos e diversos, como a realocação em massa de famílias de catadores que viviam em lixões, a recuperação de mercados públicos, açougues e abatedouros, a regularização de atividades de piscicultura, e alguns resultados são imediatos em campo, como o embargo de mineração em território indígena, a atuação em captações ilegais de água por irrigantes, a interdição de lixões e o resgate de animais silvestres em cativeiro.
Em novembro deste ano, o FIP foi um dos vencedores do Prêmio CNMP 2020. Saiu vitorioso na categoria Indução de Políticas Públicas, concorrendo com os projetos Rede de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, do Ministério Público de Mato Grosso, que ficou em segundo lugar; e Conexão de direitos, do Ministério Público do Acre, que foi terceiro.
Prêmio ANA - Como novidade do Prêmio ANA 2020, as iniciativas finalistas terão a oportunidade de apresentar suas ações em eventos on-line a partir de janeiro de 2021 com o intuito de dar maior visibilidade para os trabalhos realizados. O objetivo desses encontros é servir como vitrine para que os projetos finalistas tenham suas ideias compartilhadas com públicos que podem disseminar pelo Brasil as boas práticas relacionadas às nossas águas – sentido maior que move a premiação. Outra novidade é que os três finalistas de cada categoria poderão utilizar em seus materiais de divulgação o “Selo Prêmio ANA: Finalista” ou o “Selo Prêmio ANA: Vencedor”, conforme o resultado do concurso.
Este ano, o prêmio já fez história com o recorde de 687 inscrições de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal, mesmo num contexto de pandemia. O total supera a marca anterior registrada no Prêmio ANA 2017, quando 607 boas práticas participaram.
MP-PE
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