O regime de atendimento à distância instituído pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi prorrogado até 31 de maio. Desde o dia 13 de março, a Instituição está funcionando em regime especial, atendendo remotamente apenas os casos urgentes.
Os assistidos podem contatar a instituição por telefone através do Disque Defensoria 129 e também pelo 0800 071 3121 das 08h30 às 15h30. Publicada no Diário Oficial, a decisão trata-se de uma prorrogação da Portaria nº 350/2020, divulgada em 25 de março com validade até 30 de abril.
O regime remoto pode ser interrompido ou prorrogado a qualquer tempo, conforme a situação da pandemia da Covid-19 no estado. Demandas que se enquadram nas hipóteses de urgência serão encaminhadas para o Polo de Atendimento Remoto de acordo com a área temática (família, penal, cível, consumidor, entre outras). E, posteriormente, os defensores darão seguimento ao atendimento.
Atendimentos Defensoria
Para os casos urgentes, os cidadãos podem procurar a Defensoria pelos telefones 129 ou 0800 071 3121, das 8h30 às 14h30, de segunda a sexta-feira, tanto na capital quanto no interior. Nos fins de semana, o contato pode ser feito celular (71) 99913-9108 ou pelo e-mail plantã[email protected].
Também está disponível o agendamento do atendimento de maneira on-line no site agenda.defensoria.ba.def.br; pelo aplicativo Defensoria Bahia, para sistemas Android; e por mensagem (messenger) na página Defensoria Bahia, no Facebook.
Confira abaixo quais são os casos urgentes:
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