O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) decretou liminarmente que uma publicação feita por um usuário do Facebook fosse removida da rede social, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.
A assessoria jurídica de Isaac Carvalho apontou a infração compartilhada por Arilson Jansen em seu perfil virtual, o que pode configurar como ato de denunciação caluniosa, quando acusa o ex-Prefeito de Juazeiro de desvio de verba pública. Pois, é de conhecimento popular que o processo ao qual se refere está sub judicie, nada havendo de condenação neste sentido.
No texto, o Juiz Valécius Passos Beserra recorre à decisão do próprio Tribunal a respeito do processo ao qual se referia à postagem, lembrando que o mesmo pende de julgamento de agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Esta decisão pende de julgamento de agravo em recurso especial no STJ. Assim, não se pode acusá-lo de desvio de verba pública se não houve trânsito em julgado".
O Juiz finaliza decidindo que "a publicação não pode ser mantida. Posto isso, defiro o pedido e concedo a tutela antecipada. Comunique-se ao Facebook esta decisão a fim de que remova a publicação em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00".
Sobre a decisão, o ex-Prefeito de Juazeiro disse que "quem conhece esse assunto, sabe que não houve desvio. Houve um erro contábil, que está sendo examinado pela Justiça". E concluiu, "não adianta tentar manipular a opinião pública contra mim, pois a população sabe quem é quem nesse jogo sujo cometido por pessoas que não são capazes de fazer algo de útil pela sociedade, mas gastam toda a sua energia na tentativa de manchar a imagem de quem realmente trabalha pelo bem comum de todos e todas. Mais uma vez a verdade prevaleceu".
Ascom Isaac Carvalho
6 comentários
27 de Apr / 2020 às 18h58
multa de 200
27 de Apr / 2020 às 19h32
Brasil um dia vai mudar.
27 de Apr / 2020 às 20h41
Esse povo que se diz oposição em Juazeiro só trabalha pelo mal da cidade! Nunca vi um povo tão sem futuro como esse. É ruim pra Juazeiro, mas é pior pra eles que são vistos como chacota! Como disse o Isaac, no final das contas a população sabe quem é quem nesse jogo de politicagem!
27 de Apr / 2020 às 21h02
Sabe o que e RANÇO?!, essa atual gestão politica da cidade de Juazeiro-BA é de causar NOJO. A nossa cidade agora tem DONO?. Decide quem VENDE, quem COMPRA, quem RECEBE, quem TRABALHA. Como pode uma cidade com dois PREFEITOS???. Muitas duvidas no AR. POLICIA FEDERAL, MINISTÉRIO PUBLICO, POLICIA CIVIL. CADÊ VOCÊS ????
28 de Apr / 2020 às 04h13
acusações de Moro aprofundam a crise política no país “É gravíssimo um presidente intervir na Polícia Federal para preservar seus filhos, proteger seus filhos e a ele próprio pelos crimes que vêm cometendo, como a relação com milícia, rachadinha no mandato para financiar organizações criminosas, e o gabinete do ódio, que é um aparelho criminoso de comunicação e fake news”,
28 de Apr / 2020 às 10h19
Mais uma vez a Justiça baiana fica do lado dos poderosos.