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O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (Cadhu) e a Coalizão Negra por Direitos apresentaram à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A motivação foi o pronunciamento feito pelo presidente na última terça-feira (24), no qual criticou o fechamento de escolas e comércio para combater a epidemia, atacou governadores e culpou a imprensa pelo que considera clima de histeria instalado no país.
Se adotadas, as medidas irão na contramão de dezenas de países ao redor do mundo e de recomendações de especialistas. Segundo a notícia-crime, o ato em rede nacional “incentiva a população a descumprir medidas sanitárias de governos estaduais e prefeituras no combate à Covid-19” e pode “caracterizar incitação ao crime de infração de medida sanitária preventiva”.
A fala do presidente, de acordo com o documento, pode ser enquadrada no Código Penal por "incitar, publicamente, a prática de crime”, “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e "desobedecer a ordem legal de funcionário público”.
Assinada por oito advogados, a notícia-crime ainda cita críticas ao discurso adotado por Bolsonaro feitas por autoridades para pedir uma investigação aprofundada.
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