Justiça libera investigação contra Flávio Bolsonaro sobre 'rachadinha'

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira (23) que o senador Flávio Bolsonaro continue a ser investigado pelo Ministério Público estadual por crimes que teria praticado durante o seu mandato como deputado estadual. A advogada Luciana Pires, que defende o senador, disse que não irá se manifestar sobre a decisão.

De acordo com o Ministério Público estadual, o senador é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em um suposto esquema de "rachadinhas" – no qual funcionários do então deputado devolveriam parte do salário pago por ele quando era deputado estadual, na Assembleia Legislativa (Alerj).

A decisão é da desembargadora Suimei Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal, que havia suspendido a investigação, em 11 de março. A magistrada queria que o caso fosse analisado por outros desembargadores da 3ª Câmara Criminal. Na nova decisão, ela citou que a "pandemia de coronavírus" suspendeu as sessões de julgamento até 31 de março, e a levou a mudar de ideia.

Segundo Cavalieri, a espera pelo colegiado poderia perpetuar “indefinidamente a suspensão do procedimento investigatório, o que não corresponde ao alcance que se pretendia atribuir àquela decisão monocrática”.

A desembargadora considera que a Câmara Criminal já analisou o tema ao considerar que não havia arbitrariedade nas medidas judiciais aplicadas no processo contra o senador.

Suimei Cavalieri seguiu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e entende ainda que não cabe ao senador o foro já que os supostos crimes ocorreram quando ele exercia o cargo de deputado estadual.

O Ministério Público afirma que Flávio Bolsonaro é o chefe de uma organização criminosa que atuou no gabinete da Alerj.

O ex-PM Fabrício Queiroz, que trabalhou como assessor de Flávio Bolsonaro, é apontado pelo MP como operador do esquema.

A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados no esquema de "rachadinha". Segundo o MP, alguns servidores eram fantasmas. Ou seja, constavam na folha de pagamento, mas não apareciam para trabalhar. Parte do salário, de acordo com a investigação, era devolvido.

O dinheiro, ainda segundo o MP, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.

Flávio Bolsonaro nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça.

Segundo promotores, a organização criminosa existiu “com alto grau de permanência e estabilidade, entre 2007 e 2018, destinada à prática de desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro”.