Vereadores da Situação rejeitam emenda da colega Cristina Costa

A vereadora Cristina Costa apresentou sua emenda aditiva, na sessão ordinária de terça (03), após ser rejeitada pela Comissão de Finanças e Orçamento de 2020. A matéria também foi derrubada pelos vereadores situacionistas.  

Ela pedia uma modificação importante no projeto do Executivo municipal, sobre a mudança no artigo 46, que estabelece em percentual os limites para abertura de créditos adicionais suplementares, de até 20% (vinte por cento) que seriam abertos por decreto orçamentário do poder executivo, com numeração sequencial crescente e anual própria, nos termos dos artigos 7º e 42 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Os vereadores da base Governista reprovaram a proposição da vereadora e aprovaram o texto original, concedendo 40% do orçamento anual para remanejamento do Executivo. “É o mesmo que assinar um cheque em branco, admitindo um percentual tão alto para utilização de recursos que nós vereadores não sabemos para onde são destinados”, argumentou Cristina que defendeu a redução do percentual pra 20%.

Em setembro deste ano, essa proposta foi discutida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2020) e remanejada para ser apreciada na LOA.

Outras 22 emendas aditivas ao Projeto de Lei, com o objetivo de conseguir direcionar os recursos públicos para obras no município, foram aprovadas. Entre elas:

·        - Construção de uma Praça na Vila Débora;

·        - Construção do Hospital da Mulher;

·        - Aquisição de mais viaturas para a Patrulha Maria da Penha;

·        -  Implantação do centro de apoio a pessoas com câncer;

·        - Construção da AME do João de Deus;

·        - Pavimentação de ruas no João de Deus, Jardim Amazonas, Vila Débora, Maria Lins, Avenida Principal da comunidade rural de Baixa Alegre;

·        -  Construção do terminal de apoio a passageiros e turistas na travessia do transporte fluvial entre Petrolina e Juazeiro;

·        - Implantação de cargos e carreiras de servidores municipais;

·        - Regulamentação em Petrolina da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem;

·        - Apoio a entidades sem fins lucrativos;

·        - Apoio à feira de caprinos e ovinos da agricultura familiar no interior do município;

·        - Ampliação de vale transporte para estudantes das faculdades de educação à distância com aulas em tutoria presencial, entre outras emendas.