A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.
Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.
Pedro França/Agência Senado
2 comentários
11 de Nov / 2019 às 06h48
Apoio para prender todos Laranjas B....
12 de Nov / 2019 às 10h47
Deveriam convocar uma nova Constituinte, porque, esse assunto se encontra no artigo quinto da atual Constituição Federal, é cláusula pétrea, só pode ser revogada com uma nova Constituição. Qualquer outro recurso no sentido de revogar, é casuísmo. Vai chover no molhado, porque a maioria dos componentes do Supremo Tribunal Federal, a meu ver, vão votar nesse sentido. É perda de tempo. A cláusula pétrea tem que ser respeitada. "Ninguém estar acima da lei, fora da lei não há salvação."