A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realiza Sessão Especial em homenagem aos 40 anos de fundação do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) no próximo dia 30, quarta-feira, às 9h, no plenário da Casa. O evento foi requerido pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).
"O Safiteba e a categoria que ele representa, têm um grande serviço prestado à sociedade. Dentre as políticas mais relevantes desenvolvidas pela inspeção do trabalho destacam-se o combate ao trabalho escravo, combate ao trabalho infantil, embargo e interdição de ambientes de trabalho sujeitos ao risco de acidentes, fiscalização do recolhimento do FGTS, fiscalização do trabalho rural, portuário e até em plataformas de petróleo. Também realizam auditorias contábeis, dentre várias outras atividades", detalha o legislador.
O Safiteba foi fundado em 1996 e representa a categoria dos auditores fiscais do trabalho da Bahia. Antes do sindicato, existia a Associação dos Inspetores do Trabalho no Estado da Bahia (Asintra-BA), fundada em 22 de outubro de 1979. Em 1980, a Asintra-BA foi renomeada para Associação dos Fiscais do Trabalho no Estado da Bahia (Afitra-BA), que deu origem ao Sindicato dos Agentes Federais da Inspeção do Trabalho no Estado da Bahia, atual Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Safiteba).
Os Auditores Fiscais do Trabalho são os integrantes da carreira que tem como atribuição constitucional realizar a inspeção do trabalho no país, fiscalizando o cumprimento das normas trabalhistas constantes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos dispositivos relativos a saúde e segurança do trabalhador oriundo das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança, as NR's, além de tratados e convenções internacionais da OIT dos quais o Brasil seja signatário.
"Com os recentes ataques ao direito do trabalho, das normas de segurança e a própria extinção do Ministério do Trabalho, a carreira dos auditores fiscais do Trabalho desenvolve através de ações de mobilização junto a sociedade uma rede de resistência a este desmonte dos direitos dos trabalhadores brasileiros. O Safiteba cumpre papel de destaque no estado da Bahia, estabelecendo um amplo leque de alianças com todos os segmentos dos movimentos sindicais, bem como com as demais carreiras federais como a magistratura e o Ministério Público. Convidamos todas e todos a participarem da Sessão Especial e, assim, mostrarmos que a defesa dos direitos dos trabalhadores se manterá ativa hoje e sempre", conclui Hilton Coelho.
*Ascom – 21 de outubro de 2019.
Ascom Deputado Hilton Coelho
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