ARTIGO - O PT E A ELEIÇÃO DIRETA

ANTONIO MARCOS SANTOS - Ex-presidente municipal do PT de Juazeiro-Bahia, evangélico, professor e militante da Tendência interna Resistência socialista

No dia 08 de setembro de 2019, em todo o Brasil, o PT vai realizar eleição direita para escolha de suas direções municipais, seus delegados estaduais e nacionais.

No nível municipal, cada filiado e filiada vai escolher os componentes dos Novos Diretórios Municipais, instância partidária cuja função institucional é a direção dos rumos do partido em cada município e o seu Presidente local, que juntamente com a Executiva Municipal, escolhida posteriormente pelo Diretório local, terá a função de implementar as deliberações partidárias emanadas do Diretório local.

No nível estadual, os filiados e as filiadas devem escolher os delegados que vão escolher a nova Presidência de cada estado e também escolher delegados nacionais que também vão, juntamente com os delegados estaduais saído do Congresso Estadual, eleger a Nova Presidência Nacional. Caberá também os delegados a escolha das Direções Estaduais.

O PT é o único partido brasileiro que realiza eleições diretas para escolher seus dirigentes. É também um partido que compõe suas direções locais por eleição proporcional: a composição de suas direções é proporcional ao número de votos que cada chapa recebe durante a eleição interna. Significa que nenhuma tendência interna do PT consegue ter a direção total do Partido.

Essa forma de escolha do PT de suas direções representa um avanço institucional significativo na experiência da vida partidária em nosso país. Destaco alguns pontos que mostra a importância da eleição partidária.

O déficit democrático no Brasil é marca de nossa história política. A República foi instalada por um golpe militar e não por uma revolução do povo. As eleições de governantes no Brasil, nas três esferas, sempre foram marcadas por coronelismo, compra de votos, corrupção. A eleição café com leite mostra o vicio do sistema. Os coronéis demonstram a usurpação do poder por uma elite econômica que sempre fraudou os resultados eleitorais. As experiências de períodos autoritários na vida nacional mostram o quando o apreço pela democracia nunca empolgou um determinado segmento dirigente do país. A última ditadura demorou mais de 21 anos e deixou marcas culturais que moldaram o imaginário popular e que hoje ainda representa uma disputa simbólica em torno de seu sentido, com clara intenção de algumas autoridades de uma revisão histórica em frase como movimento revolucionário ou revolução militar, tentando recontar uma versão diferente da que aconteceu de fato: um período cruel da tomada do poder por uma aliança civil-militar que torturou, perseguiu estudantes, políticos e intelectuais cujo crime era divergir por suas ideias dos rumos do sistema político militar que usurpou o poder e afastou o povo da escolha democrática de seus governantes.

Esta realidade política no Brasil resulta da fragilidade dos partidos políticos, instituições, em sua maioria, frágeis por serem de propriedades de pessoas e não organizadas a partir de ideias e projetos. A eleição direta petista representa uma experiência democrática significativa que demonstra o compromisso partidário com o fortalecimento da democracia na vida política do país e o compromisso de que seus dirigentes são representantes legítimos de seus filiados.  Não é atoa que o PT é o maior partido em número de filiados no Brasil. A eleição direta, implantada em 2001, contribui significativa para a mobilização da militância partidária em momentos críticos do Partido na vida nacional e também para seu crescimento interno. Portanto, o PT precisa defender mais esta experiência de democracia interna e desenvolver instrumentos para seu aperfeiçoamento e não o contrário. O democracia se fortalece com mais democracia  e não com menos democracia. Os desvios dos processos eleitorais democráticos não devem ser motivos para o enfraquecimento de eleições diretas, mas para seu alargamento e correção de rumos.

A participação do povo nas instituições políticas, sindicais e sociais sempre foi vistas com maus olhos no país. No Brasil, criam-se estratégias de impedir a participação qualificada das pessoas, porque esta é vista como perigosa e conflituosa. De governos a organizações sociais civis e sindicais a associações de moradores, condomínios, etc.  há mecanismos criados culturalmente que afastam os membros das instituições de participar das decisões, impedindo que as decisões sejam representativas do coletivo. Em dose significativa, as instituições são frágeis porque sua cultura é individual e não coletiva. De donos e não de sócios ou de pessoas. A eleição interna do PT rompe com esta cultura antidemocrática e fortalece o PT enquanto instituição política. Além disto, desperta a sociedade brasileira, para através de seu exemplo partidária, repensar suas instituições políticas, civis e sindicais. Se elegermos através de eleições diretas o presidente da República, os governadores e prefeitos e nossos parlamentares, porque não podemos fazer isto também nos partidos políticos que são mediadores entre o povo e o poder político do Estado? 

Outro ponto que silenciosamente a eleição interna do PT demonstra é que a democracia social se firma no principio do conflito e da divergência, pilares deste regime social e político. A qualidade da democracia se mede pela abertura que este regime permite para a divergência de ideia, a luta permanente por direitos e o alargamento da participação social do povo nas decisões sociais e políticas. Os filiados do PT ao se organizar em chapas, construídas pelas tendências partidárias, permite o debate amplo das ideias internas sobre a condução do PT e fortalece os pilares democráticos de participação da base, do conflito de ideias e da divergência de pensamento, princípios salutares para romperem com uma falsa ideia de que os brasileiros são pacatos, não gostam de divergir e são harmoniosos. Nos bastidores das famílias, na luz clara do transito, nas disputas veladas e nem sempre patentes de instituições de diversas esferas aparece o lado conflituoso de nosso povo, a disputa de rumos por aquilo que deve ser o Brasil, a violência individual que assume outro contorno e é vivenciada de outra maneira e forma, mas que não deixa de ser violência. Portanto, a eleição do PT ajuda a repensar a falsa harmonia das relações políticas de nossos partidos.

Por fim, a eleição direta do PT permite a renovação de lideranças partidárias e a sua não burocratização, por permitir que todos os filiados e filiadas possam se candidatar e se apresentar como alternativa de liderança para o conjunto institucional, assim como convencer outros a se filiarem ao PT e assim se organizarem internamente para conduzi-lo. Os partidos brasileiros precisam de renovação e lideranças genuínas de partidos, que se apresentem ao povo como defensores e defensoras de ideias partidárias e não pensamentos individuais. Isto evitaria o troca a troca de partidos por lideranças sem compromisso com ideias e criaria uma cultura coletiva que ajuda a solidificar projetos coletivos.

Ressalto ainda que a organização política do Estado brasileiro é centralista e enfraquece os municípios, distorção de nossa cultura de construção enquanto nação, onde tudo se volta para fora e não para dentro. O Estado tem mais importância do que o Municipio. E a nação mais importância do que os Estados, uma distorção já que vivemos nos municípios e nossa vida real é em um local determinado. Estado e Nação são abstrações da vida humana. O homem concreto vive em um determinado local e sua existência é produzida no espaço geográfico determinado. As instituições sociais, sindicais e políticas no Brasil é atravessadas por esta lógica da centralização, que desraiza o povo de seu local e o coloca num mundo imaginário que o aliena de sua realidade concreta. A eleição petista para as direções municipais ajuda a rompe com esta lógica cultural centralizadora e pode fortalecer a organização local do partido, chamando seus filiados a responsabilidade de viverem a sua realidade concreta, compreendendo que a mudança de um país começa no município e não no Estado e na naçaõ. É no local que as mudanças culturais se realizam e no chão da terra que as transformações se materializam e uma nova realidade surge.

Esta experiência de eleição direta do PT precisa ser mais potencializada pelo conjunto partidário e divulgada com mais afinco para a população brasileira, mostrando que o PT tem compromisso com a democracia e que sua história é a história de um partido que acredita na superação do capitalismo através da radicalização da democracia, que deve começa internamente as instituições e de baixo para cima.