.jpg)
Os contribuintes de Juazeiro ganharam um novo incentivo para quitar as suas dívidas com a Receita Municipal. Através do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, o cidadão pode regularizar os seus débitos tributários com até 100% de descontos em juros, multas e honorários advocatícios. A adesão ao programa deve ser feita até o dia 31 de dezembro de 2019.
Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de dezembro de 2018.
"Os contribuintes poderão regularizar seus débitos com IPTU, ISS e taxas de contribuições, por exemplo, com desconto de 100% em juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes", explica o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves.
O gestor ressaltou, ainda, que o programa traz benefícios para a população e para o Município. "Ao mesmo tempo em que o programa oferece incentivos para o contribuinte quitar o seu débito com a Fazenda Municipal, ele também contribui para que o Município possa recuperar créditos que só poderiam ser recuperados através de processos judiciais", avalia o gestor.
Para fazer sua adesão ao programa, basta procurar o Serviço de Atendimento Municipal (SAM), localizado na Rua 15 de Julho, nº32 – Centro, das 8h às 14h.
Eneida Trindade/SEFAZ
0 comentários