Ex-Ministros do Meio Ambiente tem encontro com parlamento brasileiro hoje à tarde

Ex-ministros do Meio Ambiente entregam nesta quarta-feira (28), ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, documento propondo que o Parlamento atue como moderador diante da crise ambiental envolvendo as queimadas na região amazônica. 

No encontro, previsto para as 15h30, os ex-ministros José Goldemberg, Rubens Ricupero, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc e Edson Duarte, protocolam oficialmente o documento e conversam com o presidente Maia. O encontro com Alcolumbre ainda está sendo confirmado, mas a previsão é que seja ainda hoje. “O Parlamento brasileiro tem o dever histórico de moderar essa questão e reverter essa crise histórica e assustadora”, disse o baiano Edson Duarte, último ministro do Meio Ambiente brasileiro, antes do governo Bolsonaro.

Para Edson Duarte, responsável pela menor taxa de desmatamento dos últimos anos, conforme relatórios oficiais, “O desmonte das políticas ambientais, que passaram de governo para governo, a cerca de 30 anos, independente das questões ideológicas, está colocando em risco a segurança de populações indígenas, comunidades tradicionais e colocando em risco às exportações brasileiras”, alertou.

Confiram o documento também será encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados: 

Exmo Sr. RODRIGO MAIA
Presidente da Câmara dos Deputados,
Exmo Sr. DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal,

O Brasil vive uma emergência ambiental. O desmatamento da Amazônia, que atingiu 7.536 km2 entre agosto de 2017 a julho de 2018, está em crescimento acelerado conforme demonstram as projeções do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, corroboradas por diversas instituições de pesquisa nacionais e internacionais. Os focos de incêndio até agosto aumentaram 83% em todo o país e 140% na Amazônia, principalmente devido aos retrocessos na política socioambiental brasileira e da campanha ostensiva de representantes do Poder Executivo federal em favor de um modelo de desenvolvimento totalmente ultrapassado para a Amazônia e demais biomas do país.
Nesse sentido, vimos, na qualidade de ex-ministros do Meio Ambiente, personalidades públicas e entidades nacionais representativas de diversos segmentos da sociedade, movidos pelo senso de responsabilidade que esta grave situação impõe a todos os democratas de nosso país, e também na busca por evitar as graves consequências ambientais, sociais, econômicas, políticas e diplomáticas que poderão advir da continuidade desta situação, propor aos senhores, representantes maiores do Poder Legislativo brasileiro, a adoção das seguintes medidas em caráter emergencial: 
1.    Suspensão imediata da tramitação de todas as matérias legislativas que possam, de forma direta ou indireta, agravar a situação ambiental no país;
2.    Moratória ambiental para projetos de leis e outras iniciativas legislativas que ameacem a Amazônia, povos indígenas e biodiversidade.
3.    Realização de audiências públicas em comissão especial do Congresso Nacional, com a participação de especialistas em proteção do meio ambiente, representantes das comunidades locais, do agronegócio e de agentes públicos federais e estaduais para tratar dos temas fundamentais da agenda socioambiental do país.
Neste momento, senhores Presidentes, consideramos necessário à realização de pelo menos três audiências públicas para tratar dos seguintes temas que nos parecem fundamentais:
1.    Riscos e oportunidades socioambientais à proteção da Amazônia e dos demais biomas brasileiros decorrentes das matérias legislativas em tramitação;
2.    Novos marcos legislativos necessários ao aperfeiçoamento das ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia e dos demais biomas brasileiros;
3.    Recomendações para a elaboração de um plano emergencial de ações para o enfrentamento da crise ambiental em curso, com a redução imediata do desmatamento e queimadas e proteção das populações tradicionais. 

Solicitamos, senhores Presidentes, que essas medidas sejam tomadas em caráter de urgência. Para tanto, nos colocamos à disposição do Congresso Nacional para contribuir em todas as fases desse processo, seja indicando especialistas, participando das discussões ou de outras formas que os senhores considerarem adequadas.

O desmonte das instituições federais (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e ICMBio), como também das políticas e programas de proteção ao meio ambiente e do Fundo Amazônia que vem sendo promovido pelo governo federal, além de provocar inaceitável degradação do patrimônio natural e da qualidade ambiental do país, está colocando em risco a segurança de populações indígenas e comunidades tradicionais e afetando diretamente a saúde pública, fato tão bem evidenciado com a chuva negra que caiu sobre São Paulo recentemente. A comoção mundial é de tal ordem que ameaças de boicote às exportações brasileiras surgem em diversos países, pondo em risco a própria balança comercial do País.

Esses fatos, senhores Presidentes, exigem de nossas instituições respostas à altura. O Parlamento brasileiro tem o dever histórico de atuar como moderador e oferecer um canal de diálogo com a sociedade, única forma de reverter essa assustadora realidade.

Esta é a hora de nos unirmos pelo bem do Brasil. Urge mostrar ao mundo que nossa nação e nossas instituições são capazes de oferecer perspectivas reais para a solução dos gravíssimos problemas que enfrentamos e zelar pelo respeito aos compromissos firmados no âmbito do Acordo de Paris e na Convenção da Diversidade Biológica. 

Aguardamos a convocação para que, sob a liderança de V. Exas. possamos ajudar a recolocar o Brasil no lugar de nação amiga das grandes causas do século 21: a proteção do meio ambiente e das comunidades menos favorecidas e o combate às mudanças climáticas e à exclusão social.

Respeitosamente, Ex-Ministros do Meio Ambiente: José Goldemberg, Rubens Ricupero, Gustavo Krause, Izabella Teixeira, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, 
Marina Silva, Carlos Minc, Edson Duarte, Felipe Santa Cruz - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.