Artigo - Saúde: um direito ainda utópico

*Por Roberto Floriani Carvalho

A Constituição Federal brasileira trata a vida como o bem maior dos direitos fundamentais, destacando a saúde com um direito de todos cidadãos e um dever do Estado. Mais de 30 anos após ser aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte e promulgada, inúmeros e recorrentes problemas na saúde pública tornam o direito constitucional à saúde cada vez mais difícil. Você já deve ter escutado muitas histórias negativas envolvendo a saúde pública brasileira. Não é mesmo?

É inegável que ao longo dos anos foram criados inúmeros programas governamentais que tiveram por objetivo viabilizar um atendimento com excelência, mas a longo prazo não surtiram efeito e hoje vemos um sistema decadente e sucateado. Analisando o cenário que se repete há mais de três décadas, podemos ligar os problemas da saúde nacional, principalmente, a falta de uma gestão eficiente, profissional e otimizada.

A utilização dos recursos é equivocada, dificultando um melhor atendimento à população. As tabelas de pagamento para procedimentos médicos, realização de exames e internamentos hospitalares são obsoletas. Isso acaba diminuindo drasticamente a rede de unidades de saúde credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), trazendo problemas visíveis ao atendimento quantitativo e qualitativo.

O péssimo uso dos recursos tornam as condições estruturais das Unidades Básicas de Saúde e dos hospitais cada vez mais deploráveis. Frequentemente, encontramos unidades em manutenção, funcionando muitas vezes em prédios improvisados, com instalações precárias, dificultando ainda mais a vida da população. Nas unidades de pronto atendimento, responsáveis pelo atendimento secundário da população, é muito comum depararmos com a falta de equipamentos médicos, mobílias e, até mesmo, de medicamentos básicos, e isso contribui para a superlotação dos hospitais públicos, onde os brasileiros enfrentam horas e horas de filas implorando por consultas, exames de diagnóstico ou cirurgias eletivas.

Pensando na parte prática, a falta de um trabalho organizado e efetivo na área da medicina preventiva também contribui diretamente para o quadro negativo. Caso fosse realizada corretamente, a prática diminuiria consideravelmente os atendimentos no setor de Urgência e Emergência da rede (Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais).

Para completar, um problema recorrente e que persiste sem solução. O sistema de saúde pública sente a falta, em quantidade e qualidade, de profissionais para o atendimento básico e especializado à população de cidades do interior do Brasil. Se nos grandes centros urbanos o problema é evidente, nas cidades menores ele se torna ainda mais alarmante. Uma solução para esse problema seria a adoção de um programa atraente de plano de carreira que incentivaria os profissionais a atuar em zonas periféricas e depois, com modelos de promoção, sendo realocados em grandes cidades.

Um estudo realizado no Brasil pelo CFM e CREMESP, entre os anos de 1970 e 2011, demonstrou que o número de médicos no Brasil passou de 58.994 para 371.778. Hoje, esse número já superou a casa dos 400 mil profissionais, representando um aumento de aproximadamente 530%, enquanto a população no mesmo período aumentou 104,8%. Atualmente, o Brasil é o quinto país do mundo com o maior número de médicos. Ou seja, com uma gestão profissional e atrativa, os resultados tentem a melhorar consideravelmente.

Mas é lógico que não podemos deixar de valorizar os médicos que, mesmo com todas limitações, trabalham expondo sua integridade física, moral e ética em uma verdadeira cruzada pela saúde. Os governantes deveriam se espelhar nesses profissionais que entendem o direito da população à saúde para promover mudanças significativas no sistema público, que clama urgentemente por uma gestão profissional e sustentável.

*Roberto Floriani Carvalho é médico formado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e especialista em saúde pública