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Permanência de força de trabalho afasta risco de fechamento de unidades da DPU no interior
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou medida provisória para manutenção na Defensoria Pública da União (DPU) dos 819 servidores requisitados do Poder Executivo Federal. A assinatura ocorreu nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva aos 200 dias de governo.
A decisão do presidente da República garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU no interior, que corriam o risco de fechamento caso os servidores requisitados, responsáveis por 2/3 da força de trabalho administrativa da Defensoria, tivessem que voltar aos órgãos de origem a partir de 27 de julho. A possibilidade de devolução compulsória decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU.
Com a MP assinada hoje, a administração do órgão pode agora concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União.
Da redação com informações da Ascom DPU
4 comentários
18 de Jul / 2019 às 19h28
MARAVILHA ! VALEU GERALDO,VOCE FOI FUNDAMENTAL,NESTE PROCESSO.OBRIGADO,EM NOME DE TODOS NÓS !
18 de Jul / 2019 às 21h27
Kkkkk Bolsotario manda fechar depois manda abrir. Kkkkk Não tem projeto para diminuir as dificuldades do povo. Vai terminar igual a Temir e Color. Povo morrendo nos horários e sem emprego
18 de Jul / 2019 às 21h29
Hoje Brasília cheia de Bosominios ainda apoia Nepotismo??
19 de Jul / 2019 às 05h27
Esses caras são um bando de demagogos! o inútil do presidente deles, não tem capacidade para criar emprego para os milhões de adultos desempregados, ainda querem que crianças tenha que trabalhar