O Ministério Público estadual solicitou em ação civil pública ajuizada no último dia 9 que a Justiça determine, em decisão liminar, o fechamento das comunidades terapêuticas para dependentes de substâncias psicoativas Centro de Desafio Jovem do Sertão e Centro de Restauração Filadélfia, localizadas em Juazeiro. Na ação, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues pede ainda determinação judicial para que o Município faça o levantamento dos nomes e situação dos pacientes e realize o encaminhamento deles para comunidades terapêuticas regulares e cadastradas junto ao ente público, onde eles possam receber adequado tratamento custeado pelo Município.
Segundo a ação, foram encontradas diversas irregularidades nos dois Centros. Entre elas, instalações físicas de ambientes externos e internos “em péssimas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza”; banheiros sujos, sem porta, papel toalha e sabonete líquido; ausência de procedimento operacional padrão para a lavandeira e higienização e limpeza da estrutura física do estabelecimento; inexistência de sala de acolhimento de residentes, familiares e visitantes; ausência de piso derrapante e lavável, além da falta de técnico responsável de nível superior e pessoas capacitadas em número suficiente para período integral. As irregularidades foram constatadas em inspeções realizadas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária.
Cecom/MP
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