Projeto que incentiva uso racional de energia está na pauta de comissão no Senado

Um projeto que incentiva o uso racional de energia será item da pauta da Comissão de Infraestrutura (CI), que se reúne na próxima terça-feira (9). O PLS 284/2018 deixa mais evidente que a política urbana brasileira terá como diretriz o estímulo a construções que privilegiem a redução do consumo de energia. A proposta, que também estabelece a divulgação, nos meios de comunicação, de práticas de sustentabilidade ambiental nas edificações é um substitutivo do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Apresentado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o texto propunha originalmente que fossem concedidos incentivos fiscais para projetos de edificação urbana que implantassem sistemas próprios de geração. A senadora também impunha a exigência dessas práticas de construção sustentáveis nas edificações de propriedade ou alugadas pela União.

Apesar de reconhecer o mérito da iniciativa diante de um cenário de aumento do consumo de energia, o senador baiano Jaques Wagner entendeu que a eficiência energética e a redução do consumo de eletricidade são ações mais importantes e mais amplas do que a exigência de edificações com sistemas próprios de geração de energia. 

Quanto à exigência de que as edificações de propriedade da União ou por ela alugadas implantem sistemas próprios de geração de energia elétrica, o senador enfatizou que a medida poderia ser considerada inconstitucional por impor obrigações a outro poder.
O projeto altera a  Lei 10.257/2001, que regulamenta diretrizes da política urbana. Se aprovado pela CI, o texto será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).