Doações de terrenos pelo poder público em Senhor do Bonfim entram na mira do MP-BA

O Ministério Público estadual solicitou e a justiça determinou que o Município de Senhor do Bonfim suspenda os efeitos jurídicos de leis municipais que deram respaldo para a doação de terrenos à Igreja Batista Nova Sião, à Igreja Evangélica Deus é Libertador e à Diocese do município.

A ação judicial determinou ainda que as igrejas suspendam qualquer obra ou serviço nos terrenos doados e não encaminhem qualquer documento inerente à propriedade ou posse, devolvendo-as ao Poder Público Municipal. 

De acordo com o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, autor das ações civis públicas, “não existe qualquer qualificação das igrejas que consigne a característica de instituição de assistência social, sendo apenas reforçada a condição de entidade religiosa”.

As ações ajuizadas pelo MP-BA alcançam além do município de Senhor do Bonfim, a Diocese e a Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab).