Em Petrolina, a prefeitura está com uma boa notícia para os contribuintes que possuem débito com a Administração Municipal. A gestão prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) que concede desconto de até 100% sobre juros, multas e honorários.
O prazo para adesão terminaria nesta quinta-feira (7), mas com a prorrogação, os contribuintes poderão aderir ao programa até o dia 12 de abril. De acordo com o diretor de fiscalização de tributos, João da Costa, a ideia é que os contribuinte inadimplentes possam quitar seus débitos de 2018 para assim, poder usufruir dos descontos referentes ao IPTU 2019.
“A prefeitura está dando uma ótima oportunidade para os contribuintes. A proposta é que aquelas pessoas que estejam com débitos relacionados ao IPTU de 2018 possam quitar suas dívidas passadas e assim aproveitar os descontos neste IPTU de 2019, uma vez que, os descontos só podem ser conferidos aos contribuintes que estejam em dia com seus débitos municipais”, disse.
Diante da prorrogação, todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, ainda podem procurar a prefeitura e negociar suas dívidas.
Para aderir ao Refis, os contribuintes devem procurar a Secretaria da Fazenda (no prédio da Prefeitura), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. É preciso levar os documentos que identifiquem o responsável pelo débito para ficar anexo ao termo de parcelamento.
IPTU 2019 - Os cidadãos em dia com seus débitos poderão quitar o IPTU 2019 em cota única com 15% de desconto, até o dia 15 de março (caso imprima a via pela internet) ou ainda optar pelo parcelamento em até oito vezes. Já o contribuinte que receber o boleto em casa pode ter desconto de 10% (caso pague em cota única) entre os dias 16 de março e 12 de abril.
Os contribuintes também poderão parcelar o pagamento do imposto em até oito vezes, vencendo a 1ª em 12 de abril. Já as demais parcelas terão vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo da parcela de R$ 51,01. A impressão do boleto via internet está disponível no site:www.petrolina.pe.gov.br
Ascom
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