A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) lembra que está chegando o prazo final para a inclusão obrigatória de idosos e pessoas com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único para Programas Sociais. O prazo se encerra em 31 de dezembro de 2018 e quem não regularizar a situação cadastral dentro desse prazo poderá ter o benefício suspenso a partir de janeiro de 2019.
A inclusão do beneficiário no CadÚnico tornou-se obrigatória com a publicação do Decreto n° 8.805/2016. O Cadastro Único é ferramenta integrante do processo de concessão, revisão ou análise do BPC. O cadastro serve como instrumento para o governo analisar o perfil da família, desde a renda até a composição familiar. Todas as famílias já cadastradas devem estar com cadastro atualizado nos últimos 24 meses, para fazer o requerimento no momento da análise da concessão do benefício.
A gerente de Transferência de Renda do Programa Bolsa Família em Juazeiro esclarece ainda, que o Cadastro Único é o principal caminho para que as famílias participem de outros programas sociais.
"As pessoas devem fazer o cadastro, não apenas para a manutenção do BPC, mas também para entrarem em um banco de dados para, eventualmente, usufruírem de outros benefícios sociais, como, por exemplo, o programa Minha Casa, Minha Vida e a tarifa social de energia elétrica", ressaltou.
Quem ainda não possui cadastro deve procurar o CRAS de seu território ou a Casa do Bolsa Família com antecedência para regularização munido de um documento de identificação com foto, CPF ou Título de Eleitor e comprovante de residência. Além da certidão de nascimento ou RG é obrigatório a apresentação de CPF de todos os moradores do domicílio.
A SEDES ao longo de 2017 e 2018 vem realizando ações de busca ativa, através das equipes do CRAS, do Cadastro Único e do BPC na Escola para localizar os beneficiários. Porém, de acordo com o último relatório de cruzamento do BPC com o CadÚnico, 598 idosos e 793 pessoas com deficiência ainda não fizeram a inscrição.
"O prazo determinado pelo Governo Federal está se esgotando e ainda temos um número alto de pessoas que não se regularizaram. É comum que as pessoas deixem para última hora, mas é importante que os beneficiários nos procurem com antecedência para evitarmos filas, tudo possa transcorrer sem maiores problemas e ninguém tenha o benefício suspenso", lembrou a gerente do Programa Bolsa Família em Juazeiro, Virgínia Duarte.
Fabiana Diniz/SEDES
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