Servidores do Ministério Público de PE mobilizados contra a precarização das relações de trabalho e criação de cargos comissionados

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE) está em campanha contra a precarização das relações de trabalho e a criação de cargos comissionados no MPPE. Para a entidade, o assunto, que poderá estar na pauta da reunião do Colégio de Procurados de Justiça que acontece amanhã (20), na sede da Procuradoria Geral do Estado, é uma contradição à prática adotada pela instituição responsável por fiscalizar esse tipo de contratação em diversos órgãos públicos do Estado.

Para se ter uma idéia, de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE), Fernando Ribamar, do ano passado para cá, o Ministério Público combateu por 111 vezes esse tipo de ação nas prefeituras pernambucanas e recentemente foi eleito o mais transparente dos MP´s do país.

Ele reforça que não é de hoje que se trabalha com a perspectiva de criação de centenas de cargos comissionados no MPPE. Nem tão pouco é uma iniciativa que ocorre apenas em Pernambuco, tendo exemplos em outros estados do país. No MP de Minas Gerais, foram criados 800 cargos comissionados e extintos 826 cargos efetivos. No entanto, diz Ribamar, essa medida apresentada como solução para a demanda por força de trabalho de alguns ministérios públicos é uma maneira de precarizar as relações de trabalho no âmbito da instituição, desconstruindo as carreiras de apoio técnico administrativo e ampliando as possibilidades de que irregularidades ocorram, a exemplo do nepotismo, assédio moral, perda da qualidade no trabalho, entre outras.

Ele defende que os cargos preenchidos através do concurso público trazem como diferencial o comprometimento do servidor com a instituição, já que o vínculo é permanente. Dessa maneira, a eficiência e fortalecimento das relações no serviço público garantem também uma melhor qualidade em prol da sociedade. "A efetividade que o concurso público estabelece traz ainda como consequência o capital intelectual acumulado pela permanência do servidor no seu cargo. As habilidades adquiridas através desse tempo na instituição, traz uma melhor eficiência na performance do servidor, contribuindo de forma direcionada para o melhor desempenho do MP", considera Ribamar.

É por isso, que desde o início do ano, o Sindsemp/PE cobra da gestão do MP a apresentação do projeto para Estruturação de Procuradorias e Promotorias de Justiça que avalia qual a estrutura de suporte técnico necessária para o bom funcionamento da instituição. "Pedimos desde março e até agora não tivemos acesso ao estudo. Queremos participar desse debate pois acreditamos  que existem outras possibilidades de ampliação da nossa força de trabalho sem recorrer à sua precarização, como por exemplo, por meio da criação de núcleos de apoio às Promotorias de Justiça e de Promotorias de Justiça regionais, já foi proposto em gestões anteriores", dispara Ribamar.