Petrolinenses que tenham diferentes débitos com a administração municipal já podem negociar suas dívidas. Com descontos de até 100% sobre juros, multas e honorários, a Prefeitura de Petrolina lançou ontem, quarta-feira (7) o Programa de Regularização Fiscal (Refis).
O prazo para adesão termina em 90 dias e a medida vale para todas as dívidas relativas aos tributos municipais. Sendo assim, todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, já podem procurar a prefeitura e negociar suas dívidas.
O programa confere desconto de até 100% para todos os tributos, caso o pagamento seja à vista, ou se a opção for o parcelamento - de acordo com a quantidade de parcelas - o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 60%.
O secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho, lembra que este é o melhor momento para o contribuinte aproveitar e quitar suas dívidas com desconto. "A prefeitura está dando uma boa oportunidade para que os contribuintes saiam da situação de inadimplência e fiquem em dia com o município. O importante é que quem tem algum tipo de débito com a prefeitura, venha até aqui, faça a simulação e a adesão ao programa. É o melhor programa de refinanciamento já feito pelo município de Petrolina", disse.
Para aderir ao Refis, os contribuintes devem procurar a Secretaria da Fazenda (no prédio da Prefeitura), de segunda a sexta-feira, entre das 7h às 13h. É preciso levar os documentos que identifiquem o responsável pelo débito para ficar anexo ao termo de parcelamento.
Ascom PMP
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