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Em 23 de agosto de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia julgou o Recurso Eleitoral nº 0000001-42.2017.605.0195, relativo as eleições municipais de 2016, cujo objeto consistia em decidir se o fato de o Prefeito de Pilão Arcado haver contratado, no período vedado, mais de quinhentos servidores, sem concurso público, teria potencial para influenciar no resultado das eleições.
Por maioria, quatro versus três, venceu a tese de que houve o abuso do poder político, todavia, segundo o Regional, não restou comprovada a participação do candidato eleito, Manoel Afonso Mangueira, no ato reconhecido como ilegal, logo negou-se a anulação pretendida pelo recorrente.
Senso comum, e respeitadas as crenças de cada um, o argumento vencedor não se sustenta, e como ressaltou um dos julgadores daquela Corte “ACREDITAR QUE O CANDIDADO NÃO PARTICIPOU É O MESMO QUE CRER EM PAPAI NOEL”.
Qual o objetivo de proibir contratação de servidores, ainda que após aprovação em concurso púbico, no período eleitoral?
A vingar a decisão do TRE restará esvaziado o conteúdo do dispositivo proibitivo, que em nenhum momento exige a comprovação da participação do beneficiado. Vale dizer, é ato formal.
Apesar de três pedidos de VISTA, num Tribunal com apenas sete julgadores, não chego a acreditar no lema “criando dificuldade para vender facilidade”, mas o tino dos mortais não pode aceitar que tantas nomeações ilegais, no período defeso, não tenha desequilibrado a disputa eleitoral, não só em Pilão Arcado, afinal foram mais de quinhentas famílias beneficiadas, escolhidas a dedo.
Péssimo exemplo, que certamente será seguido em 2020, caso a apuração da Polícia Federal resulte em NADA, como estão a garantir os favorecidos pelo Poder. Acho até que já passou o tempo de acreditar na onda da pizza, não é por outra razão que estamos sem Prefeito.
João Batista Dias da Franca
Advogado
7 comentários
26 de Aug / 2018 às 01h44
Concordo com doutor Batista. Precisamos mais clareza e justiça. PS: Lula for candidato, eu voto 13! Se não for, eu voto 13! Se ele indicar, eu voto 13! Se não indicar, eu voto 13! Simples assim!Obrigado por pluralidade neste blog. Na TV não existe democracia
26 de Aug / 2018 às 03h01
Pilao Arcado merece atenção. justiça ta fraca e imparcial. Tudo errado no Brasil. Moru IMPARCIAL amigo de Aesiupo. Próximo ação da ONU contra o Judiciário: EXIGIR PROVAS DA CONDENAÇÃO DE LULA! PROVAS... NÃO FOFOCA COMPRADA!
26 de Aug / 2018 às 06h29
Argumentação inteligente de Doutor João Batista. A luta dos Trabalhadores eh difícil. Globo sempre tentou manipular a população. Apoiou o golpe militar, o golpe contra Dilma e hoje tenta esconder a vontade popular. Acredito na vitória dos Trabalhadores Lula PT mesmo a TV de bilionários sendo contra
26 de Aug / 2018 às 06h29
Argumentação inteligente de Doutor João Batista. A luta dos Trabalhadores eh difícil. Globo sempre tentou manipular a população. Apoiou o golpe militar, o golpe contra Dilma e hoje tenta esconder a vontade popular. Acredito na vitória dos Trabalhadores Lula PT mesmo a TV de bilionários sendo contra
26 de Aug / 2018 às 06h44
Em Juazeiro é pior porque ai foi um concurso público no período eleitoral, aqui em Juazeiro está acontecendo uma seleção para contratações na SEDUC no período eleitoral. Cadê o ministério público, cadê o TRE?
27 de Aug / 2018 às 09h49
O nobre advogado também deve ter conhecimento das inúmeras irregularidades cometidas por uma gestão passada, que foram mostradas na reportagem LARANJAS DO SERTÃO, da Rede Record de Televisão, onde foi desbaratada uma quadrilha chefiada pelo então prefeito. Até hoje ninguém foi punido e o poderoso chefão hoje está escorado no governo do estado, rindo dos eleitores de Pilão.
27 de Aug / 2018 às 16h20
O papai Noel existe para eles, pois recebem altíssimos salários e mais os por fora, para votarem contra o povo. Parabéns Dr. João por mais esta brilhante explanação.