AÇÕES PEDEM QUE TSE BARRE CANDIDATURAS DE BOLSONARO E ALCKMIN

O advogado Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o registro da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República seja barrado. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do registro de candidatura do presidenciável, julgará o caso.

Como apurado pelo 'Estadão', no documento, o advogado destaca que o deputado é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime de apologia ao estupro e injúria.Segundo da Luz, réus em ações penais não podem ser candidatos ao Planalto. Ele cita que a Constituição prevê que o presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF.

Bolsonaro é réu em duas ações penais. Em uma delas, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), sobre quem o deputado declarou, em 2014, que “não estupraria a deputada porque ela não mereceria”. A outra denúncia é do Ministério Público Federal (MPF), em que ele é acusado de incitar o crime de estupro com sua conduta.

COLIGAÇÃO DE MEIRELLES PEDE QUE TSE REJEITE CANDIDATURA DE ALCKMIN

Os advogados argumentaram no pedido que as atas de seis partidos que compõem a coligação de Alckmin (PTB, PP, PR, DEM, PRB e SD) estão irregulares. De acordo com eles, as atas não exibem expressa concordância com a participação de todos os partidos na coligação.

Segundo apurado pelo 'G1', a coligação de Meirelles pede que, se a coligação de Alckmin não for rejeitada, o tribunal retire os seis partidos do grupo que apoia o tucano.

O ministro Tarcísio Vieira vai analisar o caso. Se o pedido for atendido, Alckmin ficará com menos tempo de TV.

Cada bloco de propaganda dura 12 minutos e 30 segundos. Segundo levantamento de analistas do banco BTG Pactual, os seis partidos da coligação do candidato tucano somam 3 minutos e 42 segundos (PTB tem direito a 36 segundos; PP, 53 segundos; PR, 48 segundos; DEM, 31 segundos; PRB, 31 segundos; e SD, 23 segundos).

Prazo para contestação

O TSE publicou o edital da candidatura de Alckmin no último dia 10. As regras estabelecem que candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público podem contestar candidaturas em até cinco dias úteis a partir do edital. Sendo assim, o prazo para questionamento acabou nessa sexta-feira (17).

Cidadãos com direitos políticos válidos também podem se manifestar por meio da apresentação de uma "notícia de inelegibilidade" ao TSE. Em todos os casos, cabe ao tribunal analisar os questionamentos a candidaturas de postulantes à Presidência da República.