A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação (questionamento) ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.
No documento, a procuradora-geral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (135/2010). Segundo o texto legal, não podem se candidatar condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Em outro trecho da impugnação, Raquel Dodge lembra que o Tribunal Superior Eleitoral já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.
Por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia, o Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido. Sustenta ainda que não há hipótese de candidatura sub judice.“Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.
Fonte: NMB
8 comentários
15 de Aug / 2018 às 21h31
QUE DIA MARAVILHOSO HOJE... Aqui em Juazeiro temos ISAAC e lá em Brasilia temos o LULA impugnado! Alguém está servido de Champanhe aí?
15 de Aug / 2018 às 22h26
LULA obrigada pelo SAMU e escolas de medicina e Luz para Todos que demorou chegar 500 anos na casa de minha avó era no candeeiro e a direitaopata AuquimiTemiBolsunaru nunca fez nada
15 de Aug / 2018 às 22h27
LULA obrigada pelo SAMU e escolas de medicina e Luz para Todos que demorou chegar 500 anos na casa de minha avó era no candeeiro e a direitaopata AuquimiTemiBolsunaru nunca fez nada
15 de Aug / 2018 às 22h27
A história da Bahia pode se dividir em antes e depois de Lula. Antes dele, a Bahia só tinha uma universidade federal, agora tem seis. Antes, a gente só tinha uma escola técnica em Salvador e hoje tem 24 unidades do Instituto Federal. Antes, o povo passava fome, tinha sede e hoje tem comida e água no sertão. A Bahia reconhece quem foi o maior presidente que esse país já teve. O primeiro a olhar pelo Nordeste. #LulaÉCandidato
16 de Aug / 2018 às 00h21
A direita brasileira perde a batalha por corações e mentes do povão porque não é capaz de apontar aquilo que é decisivo também na comunicação: o benefício. Ela trabalha, desde décadas, com valores imateriais: honestidade, mérito, leis… Mas é incapaz, porque não tem nada a oferecer nisso, de representar emprego, salário, escola, habitação, assistência a idosos. Tudo, enfim, a que diz respeito à vida real. No fundo, existe uma percepção inexpressa, quase sempre: a de que o que fazem a Lula deve-se àquilo que Lula fez por eles. Sabem que é por isso que Lula está preso e maldito.
16 de Aug / 2018 às 00h30
Milhares de brasileiros em marcha por #LulaLivre se deslocam para grande ato em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. A Marcha Lula Livre reúne milhares de cidadãos que estão indignados com a injusta e arbitrária prisão do ex-presidente Lula. Todos na luta pelo retorno da democracia no País, que foi golpeado em 2016. #LulaLivre #LulaInocente
16 de Aug / 2018 às 00h51
Hoje, as universidades “criadas” por Luladrão, estão falidas, e cheias de comunistas nos corredores. Os IEFs do mesmo jeito. Hoje o povo continua a passar necessidade, menosops filhos de Lularápio, pai dos pobres (jumentos). Hoje os abortistas começaram a ser tirados da américa latina, pois quem defende o aborto também defende a pena de morte.
16 de Aug / 2018 às 05h26
LULA E DILMA,SÃO UMA PRAGA,TRAIDORES DA PATRIA,CHEFES DE QUADRILHA , QUE DESTRUIRAM O BRASIL,ENGANARAM O POVO BRASILEIRO E PROVOCARAM 15 MILHÕES DE DESEMPREGADOS. LULALIVRE E NA ELEIÇÃO É GOLPE !