Na sessão desta quarta-feira (04/07), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o então diretor presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Juazeiro, Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, por irregularidade na prorrogação de contrato, firmado em 2013 – no valor original de R$63 mil -, com o “Bar do Batata”, para fornecimento de refeições, que levou ao final a um desembolso pelo SAAE de R$220 mil, nos dois anos seguintes.
O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa, e aplicou multa no valor de R$20 mil ao então administrador Joaquim Medeiros Neto .
Segundo a relatoria, os pagamentos realizados durante os exercícios de 2013 a 2015, que chegaram a R$230.212,50, revelam que foi ultrapassado o percentual de 25% – legalmente aceitável -, tendo como base o valor inicial acordado. O contrato foi ainda, segundo apurado, prorrogado por seis vezes, como sendo de “natureza continuada” – o que é injustificável.
Além disso, aditivos foram assinados representando, ao final, um percentual de acréscimo de 300% em relação ao valor original. “A análise dos documentos que formam o processo revela irregularidade de singular gravidade, já que, sem nenhuma razão plausível, a validade do contrato foi prorrogada”, destacou o relator.
O gestor não comprovou a existência dos necessários pressupostos da natureza singular do objeto, da notória especialização do sujeito contratado ou da inviabilidade da competição.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM-BA
20 comentários
04 de Jul / 2018 às 19h08
Quantos escandalos. Prefeito e antonio carlos querendo aplicar nos servidores, e agora o presidente do SAAE respondendo processo adm. Será que o povo de Juazeiro vai eleger Issac deputado. Não bastam tantas provas que a gestão do PC do B parece um trem desgovernado. Acorda meu povo. Vamos dar um basta nisso!!
04 de Jul / 2018 às 19h16
Tem que ser afastado imediatamente da Administração do SAAE, para quê assim, possa ter tempo suficiente para responder ao processo, e demonstrar sua total inocência. Isso para dar mais credibilidade à gestão do prefeito, que, não admite, e não permitiria, qualquer tipo de dúvida quanto a idoneidade dos seus gestores. Temos certeza absoluta que o prefeito tomará todas as medidas, administrativas, cabíveis à boa gestão pública e o gestor acusado demonstrará, A por B que cumpre uma gestão límpida frente ao SAAE.
04 de Jul / 2018 às 20h00
Já é a terceira DENÚNCIA DO DIA, daqui a pouco eles soltam uma nota dizendo que é tudo FAKE NEWS...que não passa de uma farsa...interessante que a Administração sempre está com a verdade e nunca erra, os outros são sempre os mentirosos...daqui pra frente vai aparecer é coisa....
04 de Jul / 2018 às 21h00
Prefeito usa patrimônio para pagar dívidas e diretor do saae com contrato fraudados, é triste vê como o ministério público e a polícia federal são falhos, tem muita coisa ser descoberta do diretor do saae!!!! A casa vai cair!!!
04 de Jul / 2018 às 22h02
Está na hora a policia federal e o ministério público investigar.Porque a cidade de juazeiro não é diferente de remanso e nem Jaguarari.Os culpados tem que pagar perante a justiça.
04 de Jul / 2018 às 22h03
Está na hora a policia federal e o ministério público investigar.Porque a cidade de juazeiro não é diferente de remanso e nem Jaguarari.Os culpados tem que pagar perante a justiça.
04 de Jul / 2018 às 22h14
Isso é o menos , tem muito mais coisa mais séria a ser descoberto desse diretor do saae!!! Será porque tanto tempo assim ele está no comando da maior máquina de dinheiro da cidade!!!!! Só não entendo o porquê dá lentidão do ministério público e da polícia federal para investigar esses casos!!!!! Mas a casa vai cai!! Tem muita coisa podre a ser descoberta.
04 de Jul / 2018 às 22h25
Isso é do menos! Porque tanto tempo assim esse diretor do saae está sob o comando da maior máquina de dinheiro da cidade? Isso é vergonhoso ! E tem mais coisa podre para ser descoberto !!!! A casa vai cair!!!!
04 de Jul / 2018 às 22h30
E o caso da Defesa Civil o ministério público não vai investigar ???? Porque todos nos bastidores sabem o que de fato houve!!!!
04 de Jul / 2018 às 22h53
Sim! Foi mesmo, o caso da defesa Civil foi Fake News ??? As coisas estão se estreitando para muita gente!!!!!!
04 de Jul / 2018 às 23h15
Qual será a desculpinha esfarrapada do "secretário facebook" , que diga-se de passagem está online na referida rede social neste momento?
05 de Jul / 2018 às 04h48
JA QUE PERGUNTAR NÃO OFENDE,SERÁ QUE É POR ISTO QUE SE AUMENTOU ABSURDAMENTE A TAXA DE AGUA,SANEAMENTO E SE PASSOU A COBRAR A TAXA DO LIXO SUPERFATURADA E MENSALMENTE ? É O SOCIALISMO FERRADO COM JUAZEIRENSES.
05 de Jul / 2018 às 04h48
JA QUE PERGUNTAR NÃO OFENDE,SERÁ QUE É POR ISTO QUE SE AUMENTOU ABSURDAMENTE A TAXA DE AGUA,SANEAMENTO E SE PASSOU A COBRAR A TAXA DO LIXO SUPERFATURADA E MENSALMENTE ? É O SOCIALISMO FERRADO COM JUAZEIRENSES.
05 de Jul / 2018 às 07h46
Bom dia Geraldo, É verdade sim que o prefeito Isaac realmente pegou o dinheiro do IPJ para usar por conta própria, isto foi dito em uma reunião na APLB e todo mundo ouviu, dois milhões, e o presidente do sindicato na época disse que foi dividido em 60 meses para ele pagar se está pagando ninguém sabe, eu nunca vi sindicato ser amiguinho de prefeito e estes são demais. Eu só sei que deve está rolando muita coisa errada aí. Sobre o SAAE cadê o resultado que o ministério público mandou tirar a taxa de lixo da conta de água e eles nunca tiraram. Disseram que não tinha recebido nada do ministér
05 de Jul / 2018 às 07h51
Bom dia Geraldo, É verdade sim que o prefeito Isaac realmente pegou o dinheiro do IPJ para usar por conta própria, isto foi dito em uma reunião na APLB e todo mundo ouviu, dois milhões, e o presidente do sindicato na época disse que foi dividido em 60 meses para ele pagar se está pagando ninguém sabe, eu nunca vi sindicato ser amiguinho de prefeito e estes são demais. Eu só sei que deve está rolando muita coisa errada aí. Sobre o SAAE cadê o resultado que o ministério público mandou tirar a taxa de lixo da conta de água e eles nunca tiraram. Disseram que não tinha recebido nada do ministér
05 de Jul / 2018 às 07h56
Bom dia, É uma vergonha para nossa cidade, estamos sendo governados por um...de todos os lados, taxa de esgoto do SAAE, isto nunca era para existir, mas o povo também é muito omisso aceitam tudo. Espero que nas próximas eleições não se vendam por uma cesta básica ou $ 100,00 .
05 de Jul / 2018 às 08h29
e quem a nível local deveria fiscalizar? NEM UMA PALAVRA, a não ser se for pra puxar saco. ai em 2020 o eleitorado de juazeiro me faz o disparate de reeleger todo o legislativo...
05 de Jul / 2018 às 08h32
O prefeito tem obrigação da afastar o administrador até que as denúncias de prática de improbidade administrativa sejam esclarecidas pelo MPE. Não tem cabimento o diretor continuar à frente da administração do SAAE com uma denúncia dessas correndo no Ministério Público.
05 de Jul / 2018 às 09h21
A situação dessa desastrosa gestão está insustentável. Envolvida em várias denúncias de irregularidades e transações escusas que vêm à tona quase que diariamente deixando a cidade totalmente entregue ao descaso. Uma administração inoperante e mentirosa que tenta ludibriar a população, apoiada por uma Câmara submissa e conivente com essa sujeirada que vem depredando o patrimônio, a saúde e educação entre outros. O povo dará a resposta devida a esse grupo de nefastos e malfeitores nas próximas eleições.
05 de Jul / 2018 às 14h13
A maior bomba ainda estar por vim. Cadê o dinheiro da defesa civil? Tá rendendo em. Esses 20 mil que esse oportunista vai pagar de multa, vai ser fixinha. Será que ele vai ser o próximo sorteado do IPTU da sorte..