Numa iniciativa do prefeito Marcílio Cavalcanti, atendendo a Lei 13465 que visa colocar em prática a regularização fundiária urbana, a cidade de Cabrobó implantará o Programa Minha Casa Legal. O lançamento aconteceu nesta quarta-feira, 30, na quadra de esportes do bairro da Cohab.
O programa será desenvolvido pela secretaria municipal de Planejamento, Gestão, Habitação e Turismo e Superintendência da Receita Municipal. A finalidade do programa é regularizar áreas de ocupações ou invasões que hoje já viraram bairros no município e promover a entrega definitiva das escrituras dos imóveis à população.
Cento e setenta e três pessoas estiveram presentes no ato, representando o bairro Parque de Exposição, onde o piloto do programa será realizado. Segundo o prefeito, o programa inicia pelo bairro onde residem 483 pessoas, mas a expectativa é regularizar todas as localidades que ainda estão irregulares.
"Vamos contemplar inicialmente os moradores do Parque de Exposição. Essa nossa iniciativa visa dar segurança e dignidade aos moradores que precisam e merecem ter a posse de fato de suas moradias e imóveis", comentou Marcílio Cavalcanti.
Conforme o superintendente da receita municipal em Cabrobó, Felipe Brito, todas as escrituras não custarão nada aos contemplados, pois serão custeadas pelo município. Estima-se que cada regularização custará à Prefeitura em torno de R$ 3 mil.
"A Prefeitura irá financiar essas escrituras. Uma equipe de funcionários já deve iniciar as visitas aos imóveis na próxima semana", acrescentou. Pelos estudos da Prefeitura, cerca de 60% dos imóveis em Cabrobó ainda não são regularizados e esse é o objetivo principal do Minha Casa Legal, promover a regularização e tornar o proprietário dono de fato e de direito de seu imóvel.
"Fomos explicar justamente como funcionará o programa. Foi um momento de muita alegria para todos os presentes e para nós todos que fazemos o governo de Cabrobó", concluiu o prefeito Marcílio Cavalcanti.
O lançamento do Programa Minha Casa Legal contou ainda com as presenças do secretário de Habitação, Elieonai Dias; da diretora de Habitação, Eloisa Gomes e de Jaciara, da Associação de Moradores.
Ascom
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