Fetape diz que processo de reintegração de posse não considera direitos de mais de 300 famílias de agricultores

As 302 famílias das comunidades Bem-Querer de Baixo, Bem-Querer de Cima, Cacheado e Caldeirão, no município de Jatobá, no Sertão do Submédio São Francisco, permanecem acampadas e em vigília, resistindo e cobrando das autoridades que a situação das terras em que moram, há diversas gerações, seja resolvida. Elas vivem em meio a um polêmico processo de reintegração de posse, a partir de uma decisão do juiz Federal Felipe Mota Pimentel, que deu 10 dias de prazo, para que elas saíssem do local. A situação foi agravada pois essa notificação vem sendo feita pela Polícia Federal, desde o dia 02 de maio. A área em questão será reintegrada aos índios Pankararu, pois foi reconhecida como território indígena.

Os moradores e moradoras reivindicam que o INCRA identifique, no município de Jatobá, uma terra produtiva para que eles sejam reassentados de forma digna e possam continuar trabalhando e produzindo, assegurando o sustento de suas famílias. Além disso, cobram que a indenização seja justa, e para todos, reconhecendo todas as benfeitorias promovidas pelas famílias em suas moradias e no entorno.

Agricultores e agricultoras familiares dessas comunidades, que produzem, entre outras coisas, mandioca, feijão, milho, caju, frutas nativas, como murici e umbu, tudo de forma agroecológica; e onde há uma pequena agroindústria de polpa de frutas, coordenada por mulheres, são herdeiros de pessoas que há mais de 300 anos habitaram essas terras, sempre de forma pacífica e respeitando a comunidade indígena.  

" O tratamento que vem sendo dado a essas famílias é desumano. Não podemos admitir que essas pessoas sejam colocadas em qualquer lugar, sem as condições necessárias para viver e trabalhar, como sempre fizeram. A FETAPE tem acompanhado esse processo e tem presenciado pessoas idosas de 80, 90 anos, que estão sofrendo com o descaso a que estão submetidas. Vamos lutar até que haja justiça para cada agricultor e agricultora que lá está", explica o presidente da FETAPE, Doriel Barros.

A demarcação das áreas indígenas, correspondentes ao conjunto de aldeias da etnia Pankararu, ocorreu, em princípio, no ano de 1940, quando o Serviço de Proteção Indígena (SPI) reconheceu uma área de 8100 hectares de terra. Porém, as lideranças indígenas sempre reivindicaram uma área maior que, na época, englobavam um conjunto de comunidades de agricultoras rurais residentes na área sul das terras demarcadas, que ficavam situadas no município de Jatobá – PE. 

A habitação, por parte de agricultores familiares da área rural, remota ao final do século XVIII, com a vinda de imigrantes para colonizar e trabalhar no interior da capitania de Pernambuco e São Vicente, que hoje corresponde ao estado de Pernambuco. Segundo relatos orais de anciãos das comunidades, essas terras foram habitadas de maneira pacifica e ordeira, já que estavam inabitadas. 

Por mais muitos anos, os habitantes indígenas do aldeamento de Brejo dos Padres e os agricultores familiares das comunidades rurais viveram em perfeita harmonia e respeito. Porém, com a demarcação pelo SPI, em 1940, e a homologação em 1987, por parte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), instalou-se um clima de medo e apreensão sobre uma possível expulsão dos habitantes de suas terras nativas. O medo perdurou e, no mês de fevereiro deste ano, durante uma Audiência na Vara Federal de Serra Talhada, foi assinalado o prazo de um ano para a desocupação.