O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja analisada pelo plenário a ação que questiona a intervenção federal no Rio de Janeiro, "devido à relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica". Lewandowski recebeu a ação, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), na quarta-feira, 14. No pedido, o partido de oposição ao governo pede a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos do decreto de intervenção.
Passado quase um mês da edição do decreto, o líder da bancada na Casa, deputado Ivan Valente (SP), concluiu que a intervenção foi midiática, inconstitucional e sem planejamento. Valente lembrou que os conselhos da República e da Defesa Nacional também não foram ouvidos antes da decisão presidencial de intervenção. O ministro decidiu que a matéria deve ser analisada diretamente pelos 11 ministros. Para isso, pediu manifestações do Presidente da República, Michel Temer, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
"O requerente sustenta, inicialmente, que a medida adotada pelo Presidente da República, além de desproporcional e dispendiosa, possui nítido caráter eleitoral", cita Lewandowski no relatório sobre a ação. O ministro pode liberar a pauta para análise dos 11 ministros quando chegarem as manifestações solicitadas. A intervenção foi assinada por Temer no mês passado. Com isso, a segurança pública do Estado do Rio está sob o comando do general de Exército Walter Souza Braga Netto. Com informações do Estadão Conteúdo.
6 comentários
18 de Mar / 2018 às 10h23
ANULA,SÓ PRA VOCE VE O QUE ACONTECE !...A INTERVENÇÃO NO RIO É IRREVERSÍVEL E O PSOL ESTA EM DEFESA DO CRIME ORGANIZADO ! SE ANULAR,ADEUS ELEIÇÕES PRA PRESIDENTE !
18 de Mar / 2018 às 10h29
So melhorar com trabalhadores no poder. Lula presidente
18 de Mar / 2018 às 18h34
Lugar de Exercito é nas Fronteiras onde entra 90% das armas e 100% das drogas, e não vasculhando lancheiras de crianças quando se desloca para escola, isto é, crianças pobres, porque filhos de Ricos nesse País, não passa por esse vexame.
18 de Mar / 2018 às 19h45
A intervenção no Rio de janeiro é justa e necessária. Só que patrocinada por esse "presidente sem noção" não tem muita legitimidade. Digo isso porque essa ação está tendo mais um perfil político-eleitoreiro. Eu sou nascido e criado naquela Capital e sei muito bem o medo que nós cariocas temos de sair pela manhã a trabalhar. É assalto atrás de assalto e ninguém mais aguenta! Precisamos de um choque de ordem urgente!
19 de Mar / 2018 às 05h54
O que o povo brasileiro ainda não fez entender, inclusive ao STF, é que basta de tanto desgoverno sob vista grossa, omissão, e até conivência dos Poderes criados em prol da nação, da Ordem e do Progresso que resistem estampados na bandeira nacional. Mais de 60% do povo brasileiro almeja o retorno do Regime Militar; a repulsa ao que temos assistido nas últimas décadas nos conduz a concluir o quanto não estávamos preparados para a Democracia. A Intervenção, Dr. Lewandovski, DEVE SE ESTENDER POR TODO PAÍS, SIM!
19 de Mar / 2018 às 06h36
... E SEGUE O SUPREMO TRIBUNAL CONSTRANGENDO OS BRASILEIROS.