Ministério Público recomenda que pré-candidatos e eleitores evitem atos políticos antes do período eleitoral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação a todos os possíveis pré-candidatos, eleitores e pessoas do meio artístico com atuação na capital pernambucana, que evitem a promoção pessoal ou de terceiros.

Eles também devem evitar a realização de atos de pré-campanha, por meio de publicidades vedadas pela legislação, fora do período permitido para a propaganda eleitoral. 
 A recomendação é das Promotorias de Justiça Eleitoral das 2ª, 4ª e 5ª Zonas Eleitorais do Recife.

 Enquadram-se nas proibições:
 Pedidos explícitos de voto em bens de uso comum,  mesmo que de propriedade privada (cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios);
 Fixação de faixas em postes e jardins públicos, árvores, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos;
 Pichação e a colocação de placas maiores que meio metro quadrado, contratação de outdoor, realização de shows ou eventos e o derrame de material de propaganda ("santinhos" e adesivos) na cidade...

Partidos Políticos vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo para financiar suas campanhas em todo o Brasil, Confira Juazeiro e Petrolina

O Tribunal Superior Eleitoral  divulgou o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador.

Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais...

Justiça eleitoral suspende pesquisa do Diário de Pernambuco para Prefeitura de Petrolina

O juiz  da 145a zona eleitoral,  Iure  Pedroza Menezes,  concedeu liminar que suspende a pesquisa eleitoral para prefeitura de Petrolina, realizada pela Empresa de Pesquisas Técnicas, científicas e de mercado Ltda, Diário de Pernambuco SA. O pedido de impugnação foi feito pelo Partido Liberal , PL e a decisão foi divulgada nesta sexta-feira (19).

A justiça avaliou que a  pesquisa solicitou dados pessoais dos entrevistados a exemplo de nome, endereço e telefone, expondo o eleitor e portanto descumprindo a resolução do TSE número 23.600 que regulamenta as pesquisas eleitorais. Isso fere o princípio de preservação da identidade do eleitor já que os partidos, pre-candidatos poderão ter acesso a pesquisa...

Saiba quais municípios da Bahia podem ter 2º turno nas eleições 2024

Todos os 417 municípios da Bahia terão eleições no próximo dia 6 de outubro, mas apenas quatro deles possuem possibilidade legal de realizar um segundo turno três semanas depois, no dia 27. São eles: Camaçari, Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista.

Isso ocorre porque, de acordo com a legislação eleitoral brasileira, apenas municípios com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno nas eleições municipais. Até 2020, apenas Feira, Salvador e Conquista possuíam esse direito, mas, para 2024, elas ganharam a companhia de Camaçari, que registra um crescimento populacional constante e atingiu a marca...

PT de Juazeiro reafirma pré-candidatura de Isaac e aguarda desfecho da Justiça

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Juazeiro reafirmou seu compromisso com a pré-candidatura de Isaac Carvalho ao cargo de prefeito. Em meio a um cenário político conturbado, a legenda destaca a importância da continuidade do trabalho realizado por Isaac e sua equipe, que têm se empenhado em promover melhorias significativas para a cidade. 

Com o olhar voltado para o futuro, o presidente do PT/Juazeiro, Luiz Félix, ressalta que, apesar das adversidades e das ações judiciais que cercam a pré-candidatura, é fundamental manter a confiança no processo democrático. "A direção do partido afirma que está acompanhando atentamente o desenrolar das questões legais e acredita na justiça como instrumento para garantir os direitos políticos de todos os cidadãos". ..

Secretaria de Defesa Social se reúne para debater operações sobre segurança nas Eleições 2024

O diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos, e o assessor de Segurança da instituição, Cel Emerson Lima, participaram, na quinta-feira (11), da primeira reunião sobre as operações de segurança para as Eleições 2024 promovida pela Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS-PE).

O encontro aconteceu na sede do Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Pernambuco (Ciods), no bairro de São José, Centro do Recife, e reuniu representantes de todas as forças de segurança que vão atuar no pleito...

Operação Eleições 2024 é iniciada com integração da SDS, TRE-PE e demais parceiros

Uma grande operação de Segurança para cobrir as Eleições de Pernambuco, que ocorrerão no segundo semestre de 2024, foi lançada nesta quinta-feira (11), pela Secretaria de Defesa Social (SDS), no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE).

A reunião inicial, comandada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, junto com a Executiva, Dominique de Castro Oliveira, contou com o Grupo de Trabalho (GT) - Eleições, composto pelas operativas e órgãos da SDS, e apresentação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), também para, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF)...

Propaganda eleitoral tem desafio de gerar esperança em eleitor, diz analista

Depois dos festejos junimos um dos temas preferidos dos cidadãos de Juazeiro, Petrolina e região, além de futebol é as próximas eleições. Numa das rodas de conversa o assunto foi em Juazeiro e Petrolina como será dessa vez o guia eleitoral de propaganda dos candidatos.

De início, é importante anotar que a propaganda, de forma geral, conceitua-se como um meio empregado a fim de convencer e influenciar pessoas na tomada de decisões e escolhas. O termo advém do latim propagare, que significa propagar, tornar público, difundir...

Eleições 2024: Justiça Eleitoral e Procuradoria atuam para garantir que número de vagas nas Câmaras esteja de acordo com o censo de 2022

O TRE Pernambuco e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) adotaram procedimentos com o objetivo de verificar se a quantidade máxima de candidatos e candidatas a vereador em cada cidade está sendo respeitada com base no censo de 2022, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por orientação da Corregedoria do TRE-PE, juízas e juízes eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras de Municipais pernambucanas para que informem quantas vagas nas respectivas casas legislativas estarão em disputa nas Eleições 2024.

Já a Procuradoria Regional Eleitoral instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para acompanhar a atualização das Leis Orgânicas Municipais em relação à quantidade máxima de vereadores, que é proporcional à população de cada cidade. O envio dos ofícios e a abertura do procedimento pela Procuradoria visam garantir que municípios que tenham diminuído a população com os dados do censo de 2022 adequem o número de vereadores para as eleições deste ano...

Audiência pública: TRE-BA irá debater metas para a Justiça Eleitoral em 2025

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, no próximo dia 12 de julho, uma audiência pública aberta à participação da sociedade para discutir a formulação das Metas Aplicáveis à Justiça Eleitoral para o ano de 2025.

A reunião ocorrerá de forma remota, pela plataforma Zoom, das 9h30 às 12h, com transmissão pelo Youtube. Interessados em participar da audiência poderão realizar as inscrições no site da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA).   ..

Ministério Público recomenda para agentes públicos, pré-candidatos e dirigentes de partidos a não realizarem atos de promoção pessoal

O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, orienta agentes públicos, pré-candidatos e dirigentes dos partidos dos municípios de Itacuruba e Belém de São Francisco que se abstenham de realizar atos de promoção pessoal em respeito à legislação eleitoral.

A recomendação visa ao cumprimento da Lei Federal n° 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, onde proíbe a realização de qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações ou quaisquer meios de divulgação que possam se caracterizar como propaganda eleitoral antecipada e desrespeitar o princípio da impessoalidade disposto no artigo. 37, caput, e § 1º, da Constituição Federal, assim como o art. 36, §3º, da Lei Federal nº 9.504/97...

Calendário Eleitoral: juízes eleitorais já podem nomear mesários e apoio logístico

Conforme o calendário eleitoral, começa nesta terça-feira, 9 de julho, o período no qual juízas e juízes eleitorais deverão publicar os editais contendo os nomes de pessoas designadas para atuar como mesárias e mesários, assim como aqueles que prestarão apoio logístico.

O prazo de publicação dos editais vai até 7 de agosto. Após a publicação dos editais, conta-se o prazo de 5 dias para que o nomeado apresente recusa ou partidos políticos e federações reclamem das designações...

De 20 de julho a 5 de agosto, partidos poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos

Quais os nomes oficialmente que vão concorrer ao pleito no próximo mês de outubro em Juazeiro, Petrolina e demais municipios.

A resposta virá e as especulações chegarão ao fim entre os dias  20 de julho a 5 de agosto, quando partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. ..

Faltam 3 meses para as eleições: conheça 6 oportunidades de fiscalização da urna

O primeiro turno das Eleições Municipais 2024 acontece no dia 6 de outubro. Ou seja: estamos a três meses do dia em que mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores irão às urnas eletrônicas escolher novos prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.

Confira nesta matéria seis oportunidades de auditoria e fiscalização que garantem a segurança do sistema eletrônico de votação brasileiro. ..

O que o eleitor quer de um candidato a vereador? Confira respostas da pesquisa IPEC

O eleitorado de Juazeiro, Bahia, ano 2024 é de 160.276 pessoas aptas a votar.

A RedeGN publicou no final do mês passado que o número oficial de eleitores aptos a votar na vizinha cidade de Petrolina, Pernambuco é de 238.859 pessoas. ..

Eleições municipais: restrições entram em vigor a partir deste sábado (06)

A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:

- contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos...

Eleições 2024: confira as restrições previstas no Calendário Eleitoral a partir de 06 de julho

A partir de amanhã, 06 de julho, o Calendário Eleitoral impõe aos candidatos às Eleições 2024 e aos agentes públicos uma série de restrições, com o objetivo de manter o equilíbrio da disputa no pleito vindouro.

As normas regulamentadoras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...

Registro de candidaturas: TRE-BA promove palestra para partidos políticos na terça (09)

Partidos políticos atuantes na Bahia poderão participar de palestra sobre registro de candidaturas promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na próxima terça-feira, 9 de julho, às 17 horas. O evento é organizado pela Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos (SERPAC) e terá transmissão ao vivo pela TV TRE-BA no Youtube. 

Segundo Jonas Dias, chefe da SERPAC, o encontro online trará informações gerais e novidades sobre registro de candidaturas trazidas pela Resolução TSE nº 23.729/2024, também esclarecerá dúvidas sobre federações, coligações e documentos necessários no processo. “O objetivo também é estabelecer uma troca para esclarecer dúvidas que possam surgir no decorrer dos registros. A expectativa é da participação de partidos, advogados, delegados, contadores e da sociedade em geral", afirmou. ..

Eleições 2024: saiba mais sobre o limite de gastos e consequências para candidatos que ultrapassarem teto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai divulgar, em 20 de julho, o número de eleitores aptos a votar em cada município. É a partir desses dados que se calcula o limite de gastos e de pessoas que cada candidato poderá contratar para atividades de militância e mobilização de rua na campanha. 

Especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo diz que a divulgação do teto de gastos pelo TSE para as eleições municipais deste ano nada mais será do que uma correção pela inflação dos limites estabelecidos no pleito de 2020. ..

Colaboradores de cartórios eleitorais iniciam capacitação visando os trabalhos nas Eleições 2024

As servidoras e os servidores dos cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciaram esta semana, uma capacitação visando os trabalhos nas Eleições 2024. O treinamento, promovido pela Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação (Sedoc) em parceria com a Secretaria Judiciária (SJ), Secretaria de Auditoria (SAU) e com a Comissão de Mesários, segue até a próxima sexta-feira (5), no Centro Administrativo do TRE-PE, localizado no bairro do Bongi, no Recife.

No treinamento, os servidores vão se atualizar sobre os procedimentos do registro de candidatura, treinamento de mesários e prestação de contas. Nesses dois primeiros dias de curso (1 e 2 de julho), o assunto abordado foi o registro de candidatura. “Além da abordagem aos aspectos legais do registro de candidatura, haverá também treinamento para o uso dos sistemas que são utilizados para os pedidos de registro. As convenções partidárias começam dia 20 de julho e nós estamos antecipando esse treinamento”, disse a chefe da Seção de Controle e Registro de Partidos Políticos, Ana Emília Pereira...

Menção à pretensa candidatura em rede social não configura propaganda antecipada, decide TRE-GO

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou decisão de primeiro grau e julgou improcedente o recurso apresentado pelo Partido Republicanos de Catalão (GO) que visava impedir suposta propaganda eleitoral antecipada do pré-candidato a prefeito Velomar Rios, publicada no Instagram.

A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães considerou os argumentos da defesa, representada pelos advogados Dyogo Crosara, Heitor Simon, Talita Hayasaki e Wandir Allan de Oliveira, confirmando que não houve violação à legislação eleitoral...

TRE-BA promove reunião com órgãos partidários para tratar de prestação de contas eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoverá, no dia 04 de julho, uma reunião com os dirigentes dos órgãos partidários estaduais para tratar da prestação de contas de campanha eleitoral referentes às Eleições 2024. O encontro acontecerá online, das 14 às 18 horas, pela plataforma zoom, com o objetivo de divulgar as normas e sistemas informatizados, bem como dirimir eventuais dúvidas relacionadas à matéria. Todas as agremiações estaduais vigentes no estado foram convidadas e receberam link e senha de acesso para a webconferência.

A reunião será conduzida por servidores da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) do TRE-BA. A expectativa é que o staff administrativo, contábil e jurídico das agremiações estaduais participe do encontro e, posteriormente, possa servir de multiplicador perante os órgãos municipais e seus respectivos candidatos às eleições...