Informativos
Novas regras do ICMS no comércio eletrônico já estão em vigor
Desde o dia passado (1º), entraram em vigor as novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, e os impostos estaduais das mercadorias compradas pela internet passam a ser repartidos entre os estados de origem e de destino do bem. Neste ano, o estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber); e o estado de origem, com 60%. Em 2017, a proporção se inverterá: 60% para o estado comprador e 40% para o estado vendedor. O estado consumidor ficará com 80% em 2018, e a partir de 2019, o diferencial será integralmente cobrado pelo estado de destino.
A medida faz parte da Emenda Constitucional (EC) 87/2015, promulgada pelo Congresso em abril do ano passado, depois de três anos de discussões. A EC criou um cronograma para igualar a repartição do ICMS nas compras virtuais aos demais tipos de consumo. Nas compras físicas, feitas nas lojas, parte do ICMS interestadual fica com o estado produtor e parte com o estado consumidor. A proporção varia de 7% a 12%, conforme o estado de origem da mercadoria...
Agência Brasil
CSTT INICIOU HOJE A VISTORIA DOS TRANSPORTES ESCOLARES DE JUAZEIRO
A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro iniciou neste sábado, dia 02 de janeiro, as vistorias dos transportes escolares do município. Na ação que começou às 8h, os condutores dos veículos devem apresentar a CNH categoria D ou E e os documentos dos veículos. Confira a programação:
Dia - 02/01/2016..
Lene Radina/ ASCOM PMJ
Novo acordo ortográfico é obrigatório a partir de hoje no Brasil
As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa são obrigatórias no Brasil a partir de hoje (1º). Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais com a entrada em vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro.
Assinado em 1990 com outros Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. A previsão inicial era que as regras fossem cobradas oficialmente a partir de 1° de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a entrada em vigor para 1° de janeiro de 2016...
Agência BrasilApostadores de seis cidades dividem prêmio da Mega da Virada
O ano começou muito próspero para seis apostadores que acertaram as seis dezenas da Mega da Virada, sorteada na noite desta quinta-feira (31), em São Paulo. Os números sorteados foram os seguintes: 02 - 18 - 31 - 42 - 51 - 56. Das apostas premiadas, quatro são do Espírito Santo, uma é de São Paulo e a outra é de Alagoas. As cidades são: Água Branca (AL), Cerquilho (SP), Vitoria (ES), Vila Velha (ES) e Guaçuí (ES). Cada vencedor vai receber a quantia de 41.088.919,05. Neste concurso, 827 bilhetes acertaram a quina e vão levar R$ 43.913,49 cada, enquanto 62.767 vão ficar com R$ 826,55 pelo acerto da quadra. Segundo a Caixa Econômica Federal, mais de 177 milhões de apostas foram realizadas, o que gerou um valor arrecadado de R$ 620.312.112,00 milhões. ..
