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23 de Julho de 2024

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ANA anuncia consulta pública com foco na atualização de norma sobre atividades de fiscalização de usos de água e segurança de barragens

Diário Oficial da União publicou a abertura da Consulta Pública nº 04/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para receber contribuições sobre a proposta de alteração da Resolução ANA nº 24/2020 a partir das 8h da próxima segunda-feira, dia 8.

Esse documento aborda as atividades de fiscalização realizadas pela Agência quanto ao uso de recursos hídricos e segurança de barragens objeto de outorga em águas de domínio da União – interestaduais, transfronteiriças e reservatórios federais...

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco conclui mais uma etapa do levantamento de usos de recursos hídricos no Velho Chico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco concluiu mais uma etapa do levantamento de usos de recursos hídricos no Rio São Francisco. Desta vez, o diagnóstico que já aconteceu na região do Alto e Médio, foi realizado no Submédio São Francisco, da jusante da usina hidrelétrica de Sobradinho até a montante do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, por meio de aerofotografia e perfilamento a laser

Realizado pela empresa Engenharia e Aerolevantamento Ltda (ENGEMAP), contratada pelo CBHSF por meio da Agência Peixe Vivo, o trabalho identificou 6.580 interferências mapeadas sendo que 4.301 (65%) estão no trecho do rio, e 2.279 (35%) no trecho da represa, onde as captações correspondem a 85,34%. Quando comparado com o cadastro de usuários superficiais (outorgados ou que façam uso insignificante) a partir de base de dados disponibilizada pela Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA), que identifica 2.609 interferências no rio e 1.358 na represa, há um aumento de 40%, equivalente a 2.613 interferências que não estão cadastradas/outorgadas, necessitando de regularização. O representante da ENGEMAP, Pedro Matuzaki Tucunduva, explicou o processo de elaboração do estudo. “Realizamos o levantamento de interferências e a comparação com a base de dados da ANA considerando as alterações nesse período”...

PRF: Uso do celular e ultrapassagens em local proibido estão as infrações mais cometidas, afirma resultado da Operação São João 2024

As rodovias federais que cortam todo o estado de Pernambuco ficaram mais movimentadas durante todo o mês de junho. Os festejos juninos atraíram milhares de pessoas e a PRF reforçou a fiscalização, especialmente nos acessos aos principais polos de festas, a fim de garantir a mobilidade e promover a segurança viária. De 1º a 30 de junho, o que os agentes observaram foi uma queda no número de mortes em sinistros e um aumento no flagrante de infrações de trânsito.

A Operação Festejos Juninos da PRF engloba as ações promovidas durante todo o mês de junho, como por exemplo a Operação Pré São João em Petrolina e Caruaru e a Operação São João, realizada em todo Pernambuco entre os dias 21 e 24. Num comparativo com a Festejos Juninos de 2023, realizada entre os dias 03 de junho e 02 de julho, a PRF destaca a redução de 41% no número de mortes, apesar do aumento de 6% no número de sinistros. Este ano, a PRF foi acionada para 279 ocorrências...

STF fixa em 40g quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante; veja regras

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (26) o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte da droga para consumo próprio.

"Será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito", diz a tese aprovada pelos ministros...

PF faz operação contra suspeitos de invasão ao sistema do TSE com uso do E-título

A Polícia Federal investiga suspeitos de invadirem o sistema de cadastros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por meio do aplicativo E-Título.

Os criminosos fizeram emissões de título de eleitor até inscrições como mesário voluntário, em nome das vítimas. ..

STF tem maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. 

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos...

CAPS AD: Prefeitura de Juazeiro oferece acolhimento e tratamento para pessoas que fazem uso de drogas

O Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD) é a referência para assistência psicossocial à população que está em sofrimento pelo uso de substâncias químicas e álcool. A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (SESAU), reestruturou a unidade para que ela voltasse a acolher pacientes na modalidade 24h.

Nos primeiros quatro meses deste ano, o CAPS AD realizou 1.835 atendimentos individuais, 169 familiares, 150 em grupo e mais de 20 domiciliares. "Os números mostram como o CAPS AD é fundamental para o atendimento de saúde mental. Encontramos a unidade em condições inadequadas, sem o acolhimento de pacientes em 24h. Fizemos a requalificação e entregamos um espaço acolhedor e humanizado e que hoje está em pleno funcionamento", afirmou a prefeita Suzana Ramos...

Ministério Público pede que agentes públicos de Uauá suspendam uso de ações da Codevasf

O Ministério Público da Bahia recomendou que todos os agentes públicos do município de Uauá, desde o prefeito até servidores públicos, suspendam o uso de ações da Codevasf.

A recomendação foi divulgada na sexta-feira (14)...

Mais de 500 espadas são apreendidas na Bahia; uso de artefatos explosivos é proibido

Um homem foi preso em flagrante e 522 espadas clandestinas foram apreendidas em Cruz das Almas, cidade do Recôncavo baiano.

O artefato explosivo costuma ser usado na tradicional "guerra de espadas", proibida no município desde 2011...

A fotografia da visita do Governador à Juazeiro, nesta segunda (10), deixa cenário político ainda mais confuso

A fotografia da visita do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a Juazeiro nesta segunda-feira (10), numa agenda que contemplava atividades ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pouco ou quase nada revelou do ponto de vista político para os pré-candidatos a prefeito de Juazeiro, que seguem sua liderança.

O cenário, após a visita ficou ainda mais confuso, com a presença da prefeita Suzana Ramos, como anfitriã, sorriso aberto e bem ambientada na recepção ao governador Jerônimo e a Ministra Marina Silva. ..

Política de acolhimento às pessoas em recuperação do uso abusivo de drogas é ampliada na Bahia

Em Barra do Choça, no sudoeste da Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou, durante ato nesta sexta-feira (7), a publicação do edital de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) que irão executar as atividades do novo programa Centro de Acolhimento e Inclusão Social (CAIS- Bahia).

A iniciativa tem o objetivo de garantir a oferta de vagas gratuitas de acolhimento residencial transitório, na ambiência de comunidades terapêuticas e/ou centros de recuperação. A ação beneficia pessoas que apresentem transtornos decorrentes do uso abusivo de drogas. ..

HU-Univasf lança guia para pacientes em uso de nutrição enteral domiciliar

Chegou a 2ª edição do "Guia Multiprofissional de orientação para pacientes em uso de Nutrição Domiciliar". A iniciativa é do Comitê Multiprofissional de Terapia Nutricional (CMTN) do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Uma das principais novidades é a inclusão de vídeos educativos, que visam facilitar o processo de orientação sobre o uso da nutrição enteral fora do ambiente hospitalar, garantindo a segurança e o bem-estar dos pacientes em domicílio.

De acordo com o Guia disponível na página do HU-Univasf, através do link bit.ly/guianutrihu, a nutrição enteral é uma alternativa terapêutica para alimentar pessoas que não podem se alimentar pela boca em quantidade suficiente para manter a saúde. Ela é administrada ao paciente por meio de uma sonda fina, que é um tubo fino, macio e flexível, e que leva a dieta líquida diretamente para o estômago ou intestino. Essa sonda pode ser posicionada via nasal (no nariz) ou oral (na boca), ou ainda implantada por meio de procedimento cirúrgico, realizado pelo médico, no estômago, duodeno ou jejuno (ostomia)...

Comunidade de Alfavaca comemora a assinatura da Ordem de Serviço para o Pátio Multiuso no Salitre

"A construção do pátio vai ser uma bênção. É muito tempo que a gente estava precisando de algo assim.

Vai ser muito bom para todos", celebrou Judite Ferreira, moradora de Alfavaca, no Salitre...

Biooeconomia é aposta para uso da Caatinga no desenvolvimento do Semiárido

O avanço da pesquisa científica aliado às experiências e iniciativas dos mais diversos segmentos da sociedade, apontam para um grande potencial de uso da Caatinga no desenvolvimento da região semiárida. O Bioma apresenta uma expressiva riqueza de plantas, animais e micro-organismos que podem ser aproveitados de forma sustentável, conforme os princípios da bioeconomia.

Este é um modelo de produção com base no uso de recursos biológicos, em substituição aos recursos fósseis e não renováveis, tendo em vista gerar valor com sustentabilidade ambiental. Tem sido um dos focos de atuação estratégica da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que busca oferecer soluções para os grandes problemas da agricultura nacional...

Maio Laranja: Enfrentamento ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil é tema de roda de conversa com adolescentes no CREAS

Adolescentes atendidos pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e pelo Núcleo de Adolescentes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) participaram, na sexta-feira (24), de uma roda de conversa sobre o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes) e estudantes de Psicologia da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), a ação teve como objetivo escutar os participantes e orientar sobre as formas de abuso, exploração, canais de denúncia e rede de proteção...

Caminhada Maio Laranja marca as ações contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Sobradinho

Com o tema "Faça Bonito, Proteja Nossas Crianças e Adolescentes", a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, realizou nesta terça-feira (21) a "Caminhada Maio Laranja", que marca a luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ação é uma iniciativa da SEADS juntamente com a sua rede CRAS e CREAS, em parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), e apoio do NUCA Sobradinho e do Conselho Tutelar. ..

Gestão Suzana Ramos e governo do estado firmam termo de cedência de escola para educação municipal de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro firmou nesta terça-feira (21) mais um Termo de Cessão de Uso com o governo do estado, por meio do Núcleo Territorial de Educação (NTE 10), juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Juventude (Seduc).

O acordo prevê o uso do antigo prédio do Colégio Estadual Antonílio França Cardoso, localizado no bairro Dom José Rodrigues, que passará a funcionar como instalação temporária da Escola Municipal Dom Avelar Brandão Vilela, localizada no bairro João Paulo II. ..

Marcha dos Prefeitos: Lula é recebido no evento com aplausos, vaias e gritos de “fora”

Na abertura oficial da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu ao palco principal entre vaias e aplausos da plateia de mais de 10 mil pessoas. Muitos gritos de “Fora Lula” de um lado, e “Olê-olê-olá, Lula, Lula”, de outro, marcaram a chegada de Lula e diversos ministros.

Após a execução do Hino Nacional, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu a todos que respeitassem as autoridades presentes ao evento, que acontece nesta terça-feira (21) em Brasília. Grande parte aplaudiu o pedido de Ziulkoski para que não fossem proferidas vaias ou xingamentos...

Com programação lúdica, Prefeitura de Juazeiro chama a atenção para importância do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), realizou nesta terça-feira (21), na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Profª Adelaide Moreira Bispo uma ação lúdica e recreativa com a comunidade escolar, pais e responsáveis dos estudantes da unidade de ensino, abordando a temática 'Ensinando para proteger'. A programação faz parte das atividades desenvolvidas durante o 'Maio Laranja', mês que marca a campanha 'Faça Bonito', que visa o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ação foi coordenada pela equipe do Espaço Humanizar, junto ao Núcleo de Apoio Psicossocial e Inclusivo (Napsi). "Esse momento marca a culminância das ações desenvolvidas durante o período de programações alusivas à campanha 'Maio Laranja', que cumpriu o objetivo de dar visibilidade e levar para o espaço escolar, reflexões e ensinamentos sobre o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes" explicou a assistente social da instituição articuladora do evento, Sandra Mara Damásio...

Com uso de Mandado de Segurança, SINSERP obtém reversão de penalidade de suspensão disciplinar de servidor público vinculado ao SAAE

As práticas que envolvem perseguição e assédio moral, infelizmente, ainda são uma realidade dentro da administração pública.


Em entrevista ao Blog, o SINSERP indica a presença de dezenas de casos que envolvem o abuso no exercício do poder hierárquico dentro das inúmeras repartições e órgãos públicos municipais...

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