Foi uma aprovação simbólica, sem registro nominal dos votantes, mas fato é que o relatório do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e prevê a redução do prazo de inelegibilidade dos políticos definido pela lei da Ficha Limpa.
Segundo o texto aprovado, os políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos a partir da condenação em segunda instância...
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Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, indígenas e quilombolas, além de agentes de segurança pública, servidores, juízes e promotores à serviço da Justiça Eleitoral no dia das eleições têm até esta quinta-feira (22/08) para solicitar alteração do local de votação dentro do mesmo município onde estão inscritos.
Para realizar a transferência temporária, válida apenas para as eleições deste ano, o cidadão deve requerer a alteração na sua respectiva Zona Eleitoral. A habilitação só é permitida para aqueles que estão em situação regular no Cadastro Eleitoral...
Termina quinta-feira, 22 de agosto, o prazo para transferência temporária para parte das eleitoras e eleitores que desejam votar em outra seção eleitoral dentro do mesmo município.
As pessoas que podem se beneficiar são: pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, juízes, mesários, residentes em assentamentos rurais, agentes penitenciários, integrantes das Forças Armadas, polícias, bombeiros e presos provisórios...
A corrida eleitoral em Juazeiro neste ano de 2024 foi marcada por muitos embates, polêmicas, disputas intensas de bastidores, com quase duas dezenas de pré-candidatos buscando a cadeira de prefeito ou prefeita, mas ao final do processo e prazos eleitorais terminou como poucos imaginavam: com apenas duas chapas inscritas: a da prefeita e candidata à reeleição, Suzana Ramos (PSDB) e do estreante Andrei Gonçalves (MDB), funcionário público da Caixa Econômica Federal. Veja Aqui-Eleições 2024: definidos os candidatos a prefeito (a) e vice em Juazeiro. Quem são eles e elas?
Em todo o Brasil a Justiça Eleitoral recebeu 451.988 registros de candidaturas de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. Os dados estão na plataforma DivulgaCand, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para centralizar os pedidos de registros de candidaturas em todo o país...
No dia 15 de agosto, próxima quinta-feira, se encerrará o prazo para partidos, coligações e federações registrarem as candidaturas para as Eleições Municipais 2024. Estarão em disputa na corrida eleitoral os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo, que está aberto desde o dia 20 de julho, é definido pela Lei das Eleições, nº 9.504, de 1997, e pela Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, previsto também no Calendário Eleitoral.
Os pedidos para o registro de candidaturas devem ser realizados por meio do módulo externo do sistema CANDex, até as 8 horas do dia 15 de agosto. Aqueles que perderem esse horário terão até às 19 horas do mesmo dia para entregar os documentos gravados em mídia (pen drive) presencialmente, nos cartórios eleitorais da Bahia. ..
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Em mais uma tentativa de acabar com os mais de 3 mil lixões que ainda existem no Brasil, a Câmara dos Deputados trouxe novamente o assunto para discussão.
Segue em análise na casa o Projeto de Lei 1323/24, que prorroga por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU)...
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As inscrições de propostas para o Chamamento Público para o Lema da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foram prorrogadas até dia 15 de agosto. Podem participar do processo seletivo com a submissão de propostas servidores e estudantes da Univasf.
O Chamamento Público é realizado pela Comissão Univasf 20 anos, no âmbito das atividades comemorativas pelos 20 anos da Instituição...
O Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou nesta segunda (12), em fala à imprensa baiana, após lançamento de ações e programas voltados à jueventude, que a situação do impasse político na sua base em Juazeiro, será resolvida até o final de semana, mas na verdade, o prazo para uma solução, por bem ou por mal, será na quinta-feira (15), prazo oficial da Justiça para registros de candidaturas.
Na sexta-feira, dia 16, candidatos já estão autorizados a pedir votos e distribuir material, marcando o início, de fato, da campanha...
Estamos a pouco menos de dois meses das Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Com a proximidade do pleito, várias dúvidas começam a povoar a cabeça de eleitoras e de eleitores. Como saber quais candidaturas já estão registradas? De que forma posso ver as propostas das candidatas e dos candidatos ao cargo de prefeito? São esses alguns exemplos de questionamentos comuns durante o período eleitoral.
Quantas candidatas e candidatos já pediram o registro?
Ambas as consultas podem ser realizadas por meio do DivulgaCandContas, plataforma que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro. ..
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Seguem altas as expectativas em Juazeiro quanto à definição dos candidatos a prefeito nesta eleição, já que finda hoje, segunda-feira (5), o prazo para realização das convenções partidárias ou das Federações, conforme determinação da Lei Eleitoral.
Nessas convenções os partidos e Federações deliberam sobre coligações e escolhem seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024...
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O prazo para as convenções partidárias termina nesta segunda (5). No fim de semana passado, a maioria dos partidos realizou encontros para definir os candidatos a prefeito e apresentar as chapas com os nomes de vices e de vereadores. No entanto, a campanha só começa, de fato, no dia 16 de agosto. Até lá, é preciso cumprir prazos regimentais impostos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com isso, serão 10 dias de planejamento de estratégias e de montagem dos programas eleitorais gratuitos, que vão ao ar no dia 30 de agosto.
O primeiro turno das eleições municipais acontecem em 6 de outubro. Já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores.
O que pode ou não ser feito até o dia 16?
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a partir desta terça (6), é proibido que emissoras de rádio e de televisão:
veiculem propaganda política;
transmitam ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidatos, partidos políticos, federações ou coligações, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
divulgar nome de programa que se refira a candidatos escolhidos em convenção, ainda se preexistente, inclusive se coincidente com seu nome ou nome escolhido para constar da urna eletrônica, hipótese em fica proibida sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro...
Com um investimento de R$ 24,3 milhões, o Governo da Bahia, por meio da Fundação Pedro Calmon e das secretarias estaduais de Cultura e da Educação, lançou o Edital de Festas, Feiras e Festivais Literários, que prevê a seleção de propostas para concessão de apoio financeiro visando à realização de eventos literários nos 27 territórios de identidade da Bahia, conforme a legislação e os planos estaduais de cultura e educação.
As inscrições foram prorrogadas e poderão ser realizadas até 12 de agosto, através do formulário disponível em http://www.fpc.ba.gov.br/festasfeirasfestivaisliterarios/..
Encerra nesta segunda-feira (5/8) o prazo para que partidos políticos e federações realizem as convenções partidárias.
Nessas convenções, poderão deliberar sobre coligações e escolher seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições Municipais de 2024...
O quebra-cabeça para o lançamento das chapas na disputa pela prefeitura de Juazeiro segue sendo montado mesmo com a proximidade das convenções. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, caso tenha candidatura confirmada, o postulante a vice na chapa encabeçada por Isaac Carvalho (PT) não será um membro da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). A reportagem é de Leonardo Almeida/Bahia Notícias.
Segundo lideranças do próprio PT, os partidos que aparentam estar mais interessados no cargo são Avante, PSD e Psol-Rede. Fontes do BN informaram que a sigla do governador Jerônimo Rodrigues (PT) recebeu os nomes do vereador Gleidson Andrade (PSD) e do Coronel Anselmo Brandão, que chegou a se apresentar como pré-candidato à prefeitura de Juazeiro pelo Avante, mas acabou declarando apoio a Isaac...
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Na esteira do curto prazo para viabilizar o registro da sua candidatura, o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, deu entrada nesta quarta-feira (31 de julho), no Tribunal de Justiça da Bahia, em agravo de instrumento, por meio dos seus advogados, requerendo liminarmente uma antecipação de tutela para que a justiça valide o “acordo de não persecução cível” que firmou com o Ministério Público, recentemente, garantindo assim o registro da sua candidatura no prazo estabelecido pela lei eleitoral, caso aprovado em convenção, que será realizada na segunda-feira (5).
No agravo impetrado nesta quarta (31), Isaac Carvalho, pede a anulação de decisão do Juiz José Goes Silva Filho, datada do último dia 29, quando intimou a Prefeitura de Juazeiro, parte interessada, a se manifestar sobre o acordo no “prazo de 10 dias”, requerendo a manutenção do prazo de 05 dias, como oficializado no acordo de não persecução cível que fez com o Ministério Público...
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As organizações da sociedade civil, que trabalham com fornecimento de alimento nos municípios baianos, terão, até o dia 31 de agosto de 2024, para se inscreverem no segundo edital 'Comida no Prato', uma ação do Governo do Estado, executada via parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome – Programa Bahia sem Fome, vinculada à Casa Civil do Estado da Bahia.
A iniciativa, que deverá abranger mais de 400 municípios baianos, vai beneficiar 30 mil pessoas por dia, totalizando a distribuição de 3,3 milhões de refeições ao longo de 12 meses. O edital visa impulsionar a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome no Estado da Bahia...
Após ser adiado para o segundo semestre de 2024, o Ministério da Educação (MEC) publicou o edital para inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Todos o cronograma e os procedimentos para a complementação das informações já estão disponíveis.
Os candidatos devem acrescentar os dados que faltam para que possam ter direito a contratação do financiamento. Mas é importante ficar atento ao prazo. Ele começa em 31 de julho e vai até 2 de agosto. As inscrições devem ser feitas no site do Fies...
O prazo para que determinados grupos de eleitores alterem temporariamente sua seção ou local de votação dentro do mesmo município se encerra no dia 22 de agosto.
Essa medida é voltada para eleitores que se enquadram em categorias específicas, como presos provisórios, militares das Forças Armadas, policiais militares, federais e rodoviários, além de guardas municipais que estarão em serviço no dia do pleito...
Microempreendedores Individuais (MEI) e empregadores domésticos têm até 1º de agosto para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Neste sistema, os empreendedores receberão notificações e informativos emitidos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O objetivo é simplificar processos e garantir a conformidade legal das empresas.
A adesão é obrigatória e o MEI que não se cadastrar pode receber penalidades e multas, caso não atendam às notificações enviadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho...
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A partir desta segunda-feira (22), começa a transferência temporária para parte das eleitoras e eleitores que desejam votar em outra seção eleitoral dentro do mesmo município.
As pessoas que podem se beneficiar são: pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, juízes, mesários, residentes em assentamentos rurais, agentes penitenciários, integrantes das Forças Armadas, polícias, bombeiros e presos provisórios...
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