Anvisa terá consulta pública para novas imagens de embalagens de cigarro; veja propostas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira, 22, a abertura de uma consulta pública para analisar propostas de novas imagens para embalagens de cigarro. A consulta será aberta após publicação no Diário Oficial da União e ficará disponível por 45 dias para receber opiniões do setor e da sociedade. As novas diretrizes devem ser publicadas até novembro, um ano antes de sua entrada em vigor.

A legislação estabelece que embalagens de cigarro e anúncios sobre esses produtos contenham imagens que alertem o consumidor a respeito dos riscos de uso, como a ocorrência de doenças e morte. De acordo com guias de implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Uso do Tabaco, da qual o Brasil é signatário, é preciso que essas advertências sejam constantemente atualizadas...