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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 211 registros para a palavra: imposto

'Operação Thorin’ prende dois empresários envolvidos com sonegação em impostos

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 30, a ‘Operação Thorin’, que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de mineração, beneficiamento, indústria e comércio de minerais, que teria sonegado ao Estado cerca de R$ 35 milhões em impostos (ICMS). Dois empresários foram presos e quatro mandados de busca e apreensão cumpridos, na Bahia e Minas Gerais. Mais informações com balanço da operação serão prestadas durante coletiva de imprensa virtual a partir das 10h30.

Segundo a apuração, o grupo vinha empreendendo diversas manobras para ocultar bens e valores, através de familiares e laranjas, com sérios indícios de lavagem de dinheiro. ..

Declaração do Imposto Territorial Rural: prazo vai até 30 de setembro

Vai até 30 de setembro o prazo para que proprietários, titulares do domínio útil e donos de propriedades rurais enviem a Declaração do Imposto Territorial Rural — DITR 2024. Também precisa fazer a declaração a pessoa física ou jurídica que perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante entre 1º de janeiro deste ano e a data da efetiva apresentação da DITR.

A DITR é composta por dois documentos: o Diac, que é o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e o Diat — Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Ela deve ser deve ser feita pelo Programa Gerador da Declaração do ITR disponível no site da Receita Federal na internet. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br..

Receita abre nesta sexta consulta ao 4º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), às 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes.

Neste lote, o valor total das restituições é de mais de R$ 6,8 bilhões. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores, de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco...

'Taxa olímpica': Lula assina MP que isenta medalhistas de imposto nos prêmios do COI e do COB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União uma medida provisória que isenta os atletas olímpicos de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos pelas Olimpíadas de Paris 2024.

Medalhas, troféus, insígnias e outros objetos do tipo recebidos pelos atletas no exterior já eram isentos de impostos federais. Os prêmios em dinheiro, no entanto, entram normalmente na declaração anual do Imposto de Renda...

Artigo - O Imposto do Pecado: Quem paga a conta?

Governos ao redor do mundo estão cada vez mais implementando o que é popularmente conhecido como "Imposto do Pecado", uma estratégia fiscal destinada a desencorajar o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Esses impostos, aplicados a itens como tabaco no Reino Unido e bebidas açucaradas nos Estados Unidos, têm o duplo propósito de aumentar a arrecadação governamental e reduzir os custos de saúde pública associados ao consumo desses produtos...

Carro, refrigerante, cerveja: veja o que será taxado pelo "imposto do pecado" na reforma tributária

O carvão mineral passou a integrar a lista de produtos e serviços que serão taxados pelo Imposto Seletivo (IS) — batizado de "imposto do pecado" — no novo regime de cobrança de tributos sobre o consumo. 

O combustível fóssil foi incluído na última versão do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (10). ..

Bolsonaro questiona ‘faculdades mentais’ de Lula e alfineta: ‘Imposto na cervejinha e na Picanha’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais nesta quarta-feira, 3, para atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um post no X, Bolsonaro diz que “o filho do sistema não está com suas faculdades mentais normais”, em referência ao presidente, e afirma que o petista é “um indivíduo dominado pelo ódio, pela mentira e pela traição”.

“Qualquer inocente sabe que o filho do sistema não está com suas faculdades mentais normais. Um indivíduo dominado pelo ódio, pela mentira e pela traição. Desejamos a ele, como ser humano, que melhore o mais rápido possível para o bem do Brasil. Enquanto isso a picanha que virou abóbora agora se transformou em pé de galinha. O chefe da organização então taca imposto na cervejinha e na picanha, os principais produtos que fez campanha enganando o eleitor!”, escreveu Bolsonaro...

Taxa das blusinhas: saiba quando entra em vigor o novo imposto

A vigência da taxa de 20% sobre compras internacionais, conhecida popularmente como ‘taxa das blusinhas’ começará no próximo dia 1º de agosto. No entanto, isso não quer dizer que as compras feitas antes deste período estão isentas de cobrança.

O governo não levará em conta, no âmbito do imposto, a data da compra ou chegada do produto ao Brasil, mas sim a data de registro da Declaração de Importação de Remessa, conhecido como DIR...

Cerca de 400 mil contribuintes baianos ainda não entregaram a declaração de Imposto de Renda

A apenas quatro dias do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024, cerca de 400 mil contribuintes da Bahia ainda não prestaram contas com a Receita Federal. A data-limite para entrega da declaração é a próxima sexta-feira, dia 31 (à exceção dos contribuintes do Rio Grande do Sul, que ganharam mais prazo). 

Até as 13h30 desta segunda-feira (27), 1,3 milhão de contribuintes baianos já havia entregado a sua declaração do Imposto de Renda. A expectativa da Receita Federal é que mais de 1,7 milhão de pessoas no Estado da Bahia tenham que prestar contas sobre seus rendimentos recebidos no ano de 2023. ..

Mais de um milhão de baianos já entregaram a declaração do IR; 40% ainda não prestaram contas ao Leão

Faltando pouco mais de duas semanas para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, passou de um milhão a quantidade de contribuintes do Estado da Bahia que já prestaram contas à Receita Federal. No entanto, esse número representa cerca de 60% do total de 1,7 milhão de declarações de baianos aguardadas para este ano de 2024.

Ao todo, até às 14h30 desta terça-feira (14), segundo informações da Receita Federal, foram entregues 1.016.122 declarações em toda a Bahia. O balanço mostra que pelo menos 700 mil baianos ainda não fizeram o Imposto de Renda. ..

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse Lula, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo...

Cesta básica nacional terá 15 alimentos com imposto zerado

Quinze alimentos in natura ou pouco industrializados vão compor a cesta básica nacional e pagar imposto zero, com a reforma tributária. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema, enviado na noite desta quarta-feira (24) ao Congresso, trouxe ainda 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.


Na justificativa do projeto, o governo informou que se baseou nos alimentos in natura ou “minimamente processados” para definir a cesta básica nacional. O texto destacou que o governo seguiu as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde...

CMDCA de Juazeiro alerta para prazo de doação de Imposto de Renda para investimentos em projetos sociais

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Juazeiro alerta a  população que tem interesse em doar parte do Imposto de Renda 2024 para o Fundo da Infância e Adolescência do Município (FIA) para o prazo final. A doação pode ser realizada até dia 30 de maio.  

A verba será destinada para investimentos em projetos sociais do CMDCA. Os recursos arrecadados serão utilizados em campanhas de prevenção da violência contra crianças e adolescentes e na capacitação de profissionais qualificados...

Projeto de lei lista alimentos que terão imposto zero no novo sistema tributário; confira quais são

Um grupo de 30 deputados apresentou um projeto de lei para regulamentar a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA) — prevista na Emenda Constitucional 132, que trata da reforma tributária aprovada no fim do ano passado. 

Proposto inicialmente pelo deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24 lista os alimentos que, na prática, serão isentos de impostos no novo sistema de cobrança de tributos. ..

Prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda começa nesta sexta (15)

Os contribuintes iniciaram, às 8h desta sexta-feira (15), o acerto anual de contas com o Leão, com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, contra 41.151.515 entregues no ano passado.

O download do programa gerador começou na última terça-feira (12) para os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br. No entanto, mesmo quem baixou o programa e preencheu os formulários com antecedência só pode transmitir a declaração a partir desta sexta...

Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos

O governo federal editou uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824 não terá mais de pagar o tributo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (6).

A medida isenta 15,8 milhões de brasileiros, informou o governo...

SINSERP obtém Sentença para exclusão de desconto indevido de Imposto de renda em proventos de aposentada do IPJ

O SINSERP obteve nova vitória judicial e conseguiu a condenação do Instituto de Previdência de Juazeiro na restituição dos valores retidos indevidamente nos pagamentos de servidora aposentada e que se encontra em tratamento de neoplasia maligna (câncer).


A demanda foi muito comemorada pelo Presidente do SINSERP, Luiz Alberto, que destacou o cuidado do Sindicato em atender o sindicalizado em situação vulnerável: - Trata-se de uma importante vitória para garantir dignidade e respeito ao nosso sindicalizado, que já é obrigado a enfrentar com muita garra e coragem uma doença tão cruel como o câncer, mas que estava sendo limitada financeiramente por conta de atuação ilegal do IPJ...

Brasileiro pode ter que trabalhar mais dias em 2024 para custear aumento de ICMS e de gastos federais, diz presidente do IBPT

Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Olenike disse ao Brasil 61 que o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários estados do país pode elevar o tempo que os brasileiros trabalham apenas para pagar tributos no ano. 

Desde este mês, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal praticam alíquotas de ICMS superiores às do ano passado. Até abril, Bahia, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Goiás também irão subir o imposto. ..

Comunicados sobre falta de água e consultas sobre impostos estão entre os três novos serviços disponibilizados no ba.gov.br

Dando continuidade à ampliação da carta de serviços oferecidos no ba.gov.br, o Governo do Estado disponibilizou, nesta quarta-feira (27), três novos serviços que garantem ainda mais comodidade aos cidadãos baianos, desta vez ofertados pela Embasa, Procuradoria Geral e Secretaria da Fazenda.

A partir de agora, sem precisar sair de casa, com toda a praticidade e agilidade, o cidadão poderá comunicar falta de água utilizando somente um computador, tablet ou celular e informando a matrícula...

Deputados gastam cerca de R$18 milhões com gasolina: "Pagamos impostos para garantir boa vida", diz internauta

Os benefícios concedidos aos deputados federais custaram milhões em 2023. O valor leva em consideração o dinheiro gasto com o pagamento de cotas parlamentares, auxílio-moradia e diárias de viagens oficiais aos 513 parlamentares da Câmara.

Nas redes sociais é grande a indignação dos contribuintes que "reclamam que pagam muito impostos para garantir boa vida aos deputados"...

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