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09 de Abril de 2025

Foram encontrados 3 registros para a palavra: débitos municipais

Campanha Parcelaê: Regularize seus débitos municipais com descontos especiais até 31 de março

Se você tem débitos municipais e está enfrentando dificuldades para emitir certidões ou regularizar seu imóvel, essa é a sua chance de resolver tudo com condições especiais. A Prefeitura de Juazeiro lançou a Campanha Parcelaê, um programa de parcelamento incentivado que oferece descontos imperdíveis para quem deseja quitar suas pendências com o município.

Até o dia 31 de março, quem aderir ao programa pode garantir 100% de desconto nos juros e multas para pagamentos à vista. Já quem optar pelo parcelamento pode dividir o valor em até 60 vezes, com entrada mínima de 10% e abatimentos progressivos de até 50% nos encargos, conforme o número de parcelas escolhidas...

Prefeitura de Juazeiro anuncia Programa de Parcelamento Incentivado para regularização de débitos municipais

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anuncia o lançamento do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), uma iniciativa que tem como objetivo promover a regularização de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, incluindo aqueles inscritos em dívida ativa. O PPI abrange diversos tipos de débitos, como IPTU, ISS, TFF e outros, referentes aos exercícios de 2022 e anos anteriores.

Para aderir ao PPI, os contribuintes devem solicitar a inclusão de seus débitos através da Secretaria da Fazenda do Município (SEFAZ), por meio de um processo administrativo que pode ser aberto no Serviço de Atendimento Municipal da SEFAZ (SAM) ou via protocolo no sistema 1doc. O assunto a ser selecionado é "consulta de débitos em dívida ativa," e o processo deve ser iniciado no seguinte endereço: Link para o 1doc...

Petrolina: Prazo para regularização de dívidas e débitos municipais termina em dezembro

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Petrolina possuem prazo até 31 de dezembro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). O programa concede desconto de até 60%, caso o pagamento seja à vista, ou se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%.

 O desconto é em cima dos juros e multas das dívidas relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores...

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