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A Câmara dos Deputados discute esta semana o PLP 215/2019, que prevê a autonomia de estados e do Distrito Federal para legislar sobre questões penais.
De autoria do deputado Lucas Redecker, a matéria está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (12) e deve ser votada com prioridade...
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Como informado pela Rede GN dois colombianos, pai e filho, e uma mulher brasileira foram mortos a tiros dentro de uma residência que também funcionava como bar, em Juazeiro, no norte da Bahia, sexta-feira (1°).
Ninguém foi preso ainda. De acordo com informações da Polícia Civil, as vítimas foram identificadas como:..
As forças de segurança registraram pelo menos 102 crimes eleitorais em todo o país neste segundo turno das eleições municipais. A maior incidência foi o de boca de urna, com 34 ocorrências, sendo seis em São Paulo e cinco em Fortaleza. As ações de propaganda eleitoral irregular somaram 19 casos, sendo três na cidade de Paulista (PE), seguidos de 14 tentativas de compra de votos, com cinco ocorrências em Manaus. Ao todo, os crimes resultaram em 42 prisões de eleitores, sendo que oito foram a partir de auto de prisão em flagrante.
Os dados foram divulgados em relatório do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública...
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O governo federal anunciou o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que o crime seja inicialmente cumprido em regime fechado de prisão.
Atualmente, as penas, que variam de 2 a 3 anos, normalmente não levam à prisão e ainda propiciam a rápida prescrição dos crimes...
Quarenta e nove crimes eleitorais foram registrados pela Polícia Civil até as 12h deste domingo (6), em 33 municípios da Bahia. Ao todo, as Forças da Segurança prenderam 48 pessoas pelos crimes de compra de voto, boca de urna, transporte irregular, ameaça, entre outros delitos.
Os flagrantes aconteceram nas cidades de Camaçari, Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Paulo Afonso, Itaberaba, Aporá, Aramari Barra do Mendes, Caém, Camacan, Coaraci, Conceição do Almeida, Ibicuí, Ibiquera, Inhambupe e Ipirá...
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A Polícia Federal (PF) informou que 56 pessoas foram presas em todo o país por crimes eleitorais neste domingo (6), durante o primeiro turno das eleições municipais.
Os crimes mais cometidos foram propaganda irregular e corrupção eleitoral (compra de votos). De acordo com balanço divulgado pela corporação às 10h30, foram instaurados 15 inquéritos policiais...
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As entidades que representam os policiais civis baianos anunciam que, de acordo com deliberação da última Assembleia Geral Extraordinária, os policiais civis não exercerão a fiscalização dos crimes eleitorais neste domingo (6), em repúdio à contraproposta e negativa do governo estadual referente à reestruturação salarial dos investigadores, escrivães, peritos, médicos legistas, e delegados. As informações são do site parceiro, Bahia Notícias.
A Polícia Civil do Estado da Bahia possui o 2º pior salário da categoria no Brasil. No entanto, ainda assim segue desempenhando um papel exemplar: em 2024, os servidores apreenderam 58 fuzis, o que superou o recorde do ano anterior, e demonstrou dedicação e eficiência no combate ao crime organizado...
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A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça feira (1°), nove mandados de busca e apreensão em em uma operação de combate a crimes eleitorais por coligação partidária.
Os mandados da "Operação Coronelismo" foram cumpridos em Ilhéus (6), Salvador (1) e Conceição do Coité (2). Eles foram expedidos pela Justiça Eleitoral de Ilhéus, após representação da PF e manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral...
Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disseram concordar que a onda de incêndios florestais que afeta o país tem origem criminosa. Em reunião nesta terça-feira (17) entre os chefes dos Três Poderes para discutir medidas para enfrentar a crise climática, eles falaram sobre um eventual aumento de penas para os criminosos.
“Não se pode pode acusar, mas que há suspeita [de crime], há”, declarou Lula no encontro. “O dado concreto é que, para mim, parece muita anormalidade.” O presidente da República disse considerar estranhas as convocações para o ato promovido na Avenida Paulista em Sete de Setembro com a frase “Vai pegar fogo”...
O Congresso aprovou um projeto de lei que aumenta para 40 anos a pena máxima para o crime de feminicídio, que estará definido em um artigo específico do Código Penal. O Projeto de Lei (PL) 4.266/23, que veio do Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.
Atualmente, o feminicídio é um qualificador dentro do artigo do crime de homicídio, cuja pena máxima vai de 12 a 30 anos de reclusão. A relatora do PL, deputada Gisela Simona (União-MT), salientou que separar o crime de homicídio do de feminicídio é fundamental para o Brasil avançar em políticas de combate à violência contra a mulher...
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Os golpes financeiros, como fraudes, roubo de senhas e invasão de contas bancárias, atingiram mais de sete milhões de brasileiros somente no ano passado, dos quais a maioria (61%) conseguiu recuperar o dinheiro, sendo que 34% recuperaram o valor total perdido no golpe e 18% obtiveram ainda um valor a mais por dano moral, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL) e do SPC Brasil.
O aumento dessa modalidade de crimes, principalmente por meio de Pix ou boletos falsos, motivou um Acordo de Colaboração Técnica entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), oficializado na sexta-feira (23) em visita do ministro Ricardo Lewandowski à sede da entidade...
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Uma pesquisa Datafolha revelou que, a cada hora, mais de quatro mil brasileiros são alvos de alguma tentativa de golpe financeiro por meio de aplicativo de mensagem ou de ligações telefônicas.
A abordagem é feita em uma ligação ou por mensagem...
A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), com o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou nesta sexta-feira (26), a 38ª Operação de Repressão Qualificada, denominada como "Operação Escroque".
Com o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal, na ação, foi recomendado o afastamento das funções de dois vereadores da Câmara Municipal de Lagoa Grande, no Sertão do estado...
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A Polícia federal em Pernambuco (PF) deflagrou uma operação, nesta sexta (17), para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos realizou a Operação Crespo.
São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no Recife, em Olinda, Paulista e Vitória de Santo Antão. ..
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O empresário Rodrigo Carvalheira, foi preso na manhã desta quinta-feira (11), em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Ele foi autuado por crimes contra mulheres.
De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), equipes da 1ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor do empresário, de 34 anos...
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Cinco policiais militares foram suspensos de atividades públicas por suspeita de integrarem grupo miliciano em Feira de Santana, a 100 km de Salvador, e outras cidades vizinhas, que não foram detalhadas. De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo é investigado por lavar dinheiro advindo de jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada.
As suspensões fazem parte da operação Hybris, deflagrada nesta terça-feira (9) pela PF, Receita Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA), Força Correcional Integrada e a Corregedoria da Polícia Militar...
O presidente da CBF publicou uma nota de repúdio na noite desta sexta-feira sobre os "crimes brutais" cometidos por Daniel Alves e Robinho. Ednaldo Rodrigues se solidarizou com as vítimas dos ex-jogadores da seleção brasileira e classificou os atos como "capítulos nefastos do futebol brasileiro".
— A CBF, todos os seus dirigentes e a comissão técnica da Seleção Brasileira se solidarizam com as vítimas brutais dos dois crimes cometidos pelos ex-jogadores — diz trecho da nota.
Veja a coletiva de Dorival Júnior, técnico da Seleção Brasileira..
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o projeto de lei (PL) 2.875/2022, que aumenta a pena para os crimes de maus-tratos e morte contra animais, tanto silvestres quanto domésticos. O projeto, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto altera a Lei 9.605, de 1998, que estabelece penas para crimes contra a fauna. A legislação em vigor estabelece pena de reclusão de seis meses a um ano de detenção e multa para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar animais silvestres...
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Os números da produtividade das forças de segurança da Bahia no mês de janeiro deste ano foram apresentados, nesta terça-feira (6), durante uma coletiva de imprensa no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
O encontro contou com as presenças do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, da diretora do Departamento de Polícia Técnica (DPT), perita criminal Ana Cecília Bandeira, e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Adson Marchesini...
Os resultados das atuações de combate aos crimes contra crianças e adolescentes e as prisões de agressores de mulheres são os temas de mais um vídeo da Campanha Brasil Unido Contra o Crime. A produção está sendo veiculada a partir deste sábado, 3 de fevereiro.
O vídeo abre com uma pergunta: "Você sabia que o Governo aumentou em 124% as operações de combate aos crimes digitais contra crianças e adolescentes?". Em seguida, o narrador informa que mais de 1.600 investigados por pedofilia e exploração sexual de crianças foram presos em 2023. Assista o novo vídeo da campanha:..
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