Projeto que deve viabilizar privatização da Eletrobras será votado no segundo semestre de 2020

O projeto que viabiliza a privatização da estatal foi assinado no início de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta prevê que a União ficará com menos de 50% das ações da empresa. O projeto também não prevê mais as ações especiais com poder de veto, as chamadas “goldenshare”. O plano de privatizar a estatal mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda no governo Michel Temer.

A venda, no entanto, ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Congresso. O projeto aguarda ainda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados e em seguida deverá ser distribuído para a Comissão de Minas e Energia...

Com cheque em branco, o futuro da Chesf e do rio São Francisco ficará nas mãos da burocracia do governo, diz Presidente do Congresso

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o governo pela publicação de uma medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras e afirmou que não colocará o texto em votação no plenário. Maia disse à Folha de S.Paulo que havia um acordo com o Palácio do Planalto para que a elaboração das regras para a privatização da estatal de energia fosse feita em parceria com o Legislativo, com o envio de projetos de lei ao Congresso.

"Sou a favor da privatização, mas via projeto de lei. Esta medida provisória não será votada", afirmou. O presidente da Câmara travou uma série de confrontos com o Planalto este ano ao defender que as principais medidas econômicas do governo fossem tomadas por meio de projetos de lei, o que daria maior protagonismo ao Congresso nesse processo. Temer e a equipe econômica do governo, porém, preferiam a edição de medidas provisórias, que têm vigência imediata e costumam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em um ritmo mais acelerado...

Privatização da Chesf será discutida em Alagoas e no Ceará

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) afirmou que a Chesf investiu no Rio São Francisco. O discurso foi realizado no Plenário da Câmara após o lançamento da campanha “Diga não à Privatização do Rio São Francisco”, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Chesf. Segundo o deputado, se não fosse o investimento da Chesf, um milhão de árvores não teriam sido plantadas nas margens do rio, R$ 3 bilhões não teriam sido ressarcidos aos municípios que tiveram ação da Companhia, 700 mil pessoas não teriam sido atendidas no hospital construído em Paulo Afonso.

“Se não fosse a Chesf, não existiria Sobradinho nem o polo de fruticultura irrigada, orgulho do povo de Petrolina", declarou Danilo ..

Deputado Zó e vereadores de Sobradinho participam da audiência pública em Petrolina contra privatização da Chesf

Com a presença do deputado estadual Zó, vereadores de Sobradinho, CUT, Sinergia, Movimento dos Atingidos pelas Barragens e centenas de funcionários da Chesf, teve início agora há pouco, a audiência pública na Câmara de Vereadores de Petrolina, para discutir a proposta do Governo Federal de privatizar a Companhia Hidroelétrica do São Francisco-Chesf...

Será lançada nesta quarta-feira (13) a Frente de Deputados em defesa da Chesf

Será lançada nesta quarta-feira 13, às 14hs, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). Durante o evento, com o objetivo de mobilizar a sociedade para participar do debate sobre a privatização da Eletrobras, o colegiado apresentará a campanha “Diga não à privatização do Rio São Francisco”. “Esse será um ato político, pois instalamos e agora vamos iniciar uma série de ações voltadas para a mobilização da sociedade”, afirma o presidente da Frente, deputado Danilo Cabral (PSB).

Segundo o parlamentar, a Frente deve funcionar como um canal de diálogo entre o governo federal, o Congresso Nacional e a população brasileira. “Esperamos que o ministro Fernando Filho (Minas e Energia) tenha a sensibilidade de abrir esse debate com o Congresso, com quem opera o setor energético e sobretudo com a sociedade”, diz Danilo Cabral. Ele destaca que a mobilização popular é capaz de interromper a privatização do setor energético do País...