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22 de Novembro de 2024

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STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano; juíza atuou na Comarca de Juazeiro

Decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a tramitação de uma ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra a juíza aposentada Olga Regina de Souza Santiago. Em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia determinado a aposentadoria compulsória da magistrada após denúncia de recebimento de valores em troca da absolvição de Gustavo Duran Batista, considerado líder de uma quadrilha colombiana de tráfico de drogas. Ela responde a uma ação penal, na Justiça estadual da Bahia, relacionada aos mesmos fatos.

Interceptação
No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1446316) apresentado ao STF, a juíza questionava decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que havia mantido a validade das provas obtidas por interceptação telefônica e designado a comarca de Juazeiro (BA) para o julgamento da ação penal...

Em primeiro despacho no STF, Mendonça pede informações sobre fundo eleitoral

Em seu primeiro despacho como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça determinou, nesta quarta-feira (12), que a Câmara dos Deputados, Senado e Presidência da República apresentem informações sobre a criação do fundo eleitoral para bancar as eleições deste ano.

A decisão foi dada em ação apresentada pelo partido Novo em dezembro do ano passado...

André Mendonça toma posse como novo ministro do STF

O ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16). Ele assume a cadeira deixada pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou ao completar 75 anos. A solenidade ocorreu presencialmente no plenário do STF. Entre os convidados, estavam atuais e ex-ministros do STF e autoridades como o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia são os dois únicos ministros do STF que não estão presencialmente na cerimônia. Não houve fila de cumprimento ao novo ministro devido à Covid-19, segundo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Os convidados tiveram que apresentar o cartão de vacinação contra a Covid-19 ou exame de RT-PCR para a detecção da doença feito até 72 horas antes.

Quem é André Mendonça..

Senado aprova André Mendonça para ocupar vaga no STF

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º), por 47 votos a 32, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores, representando a maioria absoluta da Casa. Estavam presentes 79 parlamentares no quorum de votação...

CCJ aprova indicação de André Mendonça para vaga no STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º), por 18 votos a favor e 9 contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, cabe ao Plenário da Casa decidir se o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ocupar o lugar que ficou vago no Supremo após a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello.

Seguindo o cronograma, a sessão no plenário presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve ser aberta entre às 18h30 e 19h. Todos os senadores decidem se a indicação do presidente da República pode realmente ocorrer. Mendonça precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores...

Mendonça se compromete com democracia e Estado laico caso vá ao STF

Após uma espera recorde, o ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, é sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (1º).

Em suas declarações iniciais, Mendonça resolveu firmar “comprometimentos” com o Estado Democrático de Direito, bem como com o Estado laico e com a igualdade jurídica “entre todas as partes”. “Na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, declarou...

Alcolumbre sinaliza que pode marcar sabatina de Mendonça para próxima semana

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou que pode marcar para a próxima semana a sabatina de André Mendonça, ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em sessão na CCJ nesta quarta-feira (24), Alcolumbre disse que 10 autoridades indicadas precisavam ser sabatinadas na comissão, e que ele privilegiaria os cargos com prazos definidos de mandato, e não os “vitalícios”, como o Tribunal Superior do Trabalho ou Supremo Tribunal Federal...

Sabatina de André Mendonça no Senado segue empacada. Rumores apontam que Alcolumbre quer segurar até 2023

Depois de o ministro Ricardo Lewandowski, do Superior tribunal de Federal, negar um pedido para obrigar o Senado a marcar a sabatina de André Mendonça, indicado de Jair Bolsonaro para ocupar uma vaga no STF, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, revelou a aliados que vai segurar a sabatina do indicado de Bolsonaro até depois da eleição de 2022.

De acordo com fontes próximas de Alcolumbre a ideia é segurar a sabatina para a indicação perder a validade e ficar para indicação de um próximo presidente, em 2023...

Na busca de votos no Senado para vaga no STF, André Mendonça quer conversar com PT

Após o presidente Jair Bolsonaro confirmar sua indicação à vaga deixada pelo ministro Marco Aurélio Mello, no Supremo Tribunal Federal (STF) (relembre), o ex-ministro da Justiça e atual Advogado-Geral da União André Mendonça tem se dedicado com afinco à tarefa de convencer o Senado a aprovar seu nome.

Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, nesta empreitada, o jurista conservador e pastor evangélico  tem tentado até mesmo se aproximar de parlamentares do PT, partido arquirrival de Bolsonaro. Segundo a publicação do O Globo, Mendonça fez gestos nas últimas semanas para marcar uma conversa com senadores do partido de Lula, que até “ensaiaram” uma agenda, mas remarcaram o encontro para agosto. ..

Bolsonaro nomeia André Mendonça para o ministério da Justiça e Ramagem é confirmado na PF

Foto: Carolina Antunes/PR

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 28, traz a nomeação de André Mendonça, que ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU), como ministro da Justiça e Segurança Pública. O cargo estava vago desde a sexta-feira, 24, quando Sérgio Moro pediu demissão e acusou o presidente Jair Bolsonaro de ingerência na Polícia Federal...

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