Projeto quer aumentar transparência de clubes de futebol da Bahia
O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta semana um projeto que visa aumentar a transparência no futebol. Algumas das regras estabelecidas pelo programa são de prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado; informar trimestralmente as operações realizadas no exterior; fazer a contabilidade mediante conta única, sendo vedada a abertura de contas paralelas; e instituir um portal de transparência na internet com o objetivo de trazer publicidade para as movimentações financeiras, contratos, aditamentos e rescisões.
Caso essas regras não sejam cumpridas, os benefícios que as entidades recebem, tais como isenções fiscais, cessão de bens públicos e recursos de loterias federais, serão suspensos. Outras regras serão aplicadas para as eleições dessas entidades. Os candidatos serão considerados inelegíveis caso tenham cometidos alguns crimes, como, por exemplo, se forem cassados por infringirem dispositivo dos estatutos de suas respectivas entidades, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente e nos oito anos subsequentes ao término do mandato para o qual tenham sido eleitos...