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Uma proposta em análise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
O PL 292/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), valerá para quem ganha até seis salários mínimos...
O projeto de lei (PL 2.628/2022) prevê a criação de regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais. O PL deve entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na volta do recesso parlamentar na próxima segunda-feira (5).
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta prevê regras como a proibição de contas por menores de 12 anos e de publicidade digital dirigida às crianças...
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