Prefeitura notifica criadores de porcos na área urbana de Juazeiro
A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) através da fiscalização ambiental e a Secretaria da Saúde através da vigilância sanitária notificaram nesta quinta-feira (09), criadores de porcos por falta condições de criação no abrigo onde se encontravam. Os locais eram pequenos para manter a quantidade de animais existentes e sem higiene necessária para criação. A ação contou ainda com o apoio da Guarda Civil Municipal.
De acordo com a Lei Complementar 018/2016, no artigo 79, inciso segundo é proibida a construção e/ou instalação estábulos, pocilgas, apriscos e similares nas zonas urbanas do Município. Além de ser proibida a criação de animais de médio e/ou grande porte na zona urbana de Juazeiro. Para criação é necessário uma série de requisitos que mantenham a higiene e o sossego público...
