Vereador denuncia Prefeitura de Petrolina por descumprimento da Lei do Dossiê Mulher
O vereador protocolou denúncia ao Ministério Público, cobrando a implementação de banco de dados sobre violência de gênero, criado por legislação de 2019 e ainda não cumprido pela gestão municipal
De acordo com a assessoria do vereador Professor Gilmar Santos, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi protocolado, na última quarta-feira (26), uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a Prefeitura Municipal de Petrolina pelo não cumprimento da Lei Municipal nº 3.261/2019, que criou o "Dossiê Mulher", uma importante ferramenta para o combate à violência de gênero no município...
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