Portaria do ICMBio restringe possibilidade de mitigar danos ambientais

Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram surpreendidos na semana passada com a publicação de uma portaria que impõe mudanças profundas na forma como o órgão vai fixar as condicionantes ambientais nos processos de licenciamento.

O documento gerou polêmica entre funcionários do Instituto e entre ambientalistas, que vêem com preocupação não só as novas normas, mas também a forma como elas foram publicadas. Entre os principais pontos repudiados estão o fato de que, na prática, a nova norma significaria a perda de autonomia do órgão no processo de determinação das condicionantes e o engessamento da compensação ambiental...