Marinho quer arquivar projetos de custeio e vetar emendas à Lei trabalhista
O sindicalismo recebe mais um presente de grego do Congresso. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista de Temer, apresentou requerimento à Mesa Diretora para que todos os projetos e iniciativas que versem sobre custeio sindical sejam arquivados. Ele quer, na prática, impor à Lei 13.467/2017 a lógica dos decretos-leis da ditadura. Ou seja, transformar a lei em decreto-lei inalterável e, digamos, "imexível".
Com sua iniciativa, Requerimento 7.805/17, já deferido pela Mesa da Câmara, o tucano quer exterminar 145 projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar. Até o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) entra na faca - PL 6.706/09 (depois PLS 177/07). Ou seja, Marinho tenta matar todos os projetos anteriores e todos os posteriores à aprovação da lei trabalhista de Temer.
Antônio Augusto de Queiroz (Toninho), diretor do Diap, comentou: "O que Rogério Marinho quer é interditar o debate sobre matérias de amplo interesse e, na prática, cercear a própria liberdade de o Parlamento decidir sobre esses temas". Segundo Toninho, o pedido de arquivamento, já, não é usual, porque geralmente os arquivamentos ocorrem em final de legislatura, o que não é o caso.
A orientação do diretor do Diap, que já encaminhou tratativas com o gabinete de Paim, é que o senador peça à Mesa Diretora a retirada de seu projeto do pacote de arquivamento de Marinho.
Para Antônio Augusto de Queiroz, os detentores do poder "estão dando golpe atrás de golpe, como ocorre também com a Emenda 95, de congelamento do gasto público". Ele recomenda uma ação mais eficaz do movimento sindical junto aos parlamentares, pedindo aos autores que cobrem da Mesa a garantia de tramitação dos seus projetos. Toninho conclui: "O deputado Marinho extrapola na dose do remédio amargo. O sindicalismo precisa reagir"...
