MP recomenda suspensão de efeitos de licença concedida a mineradora em Juazeiro

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Juazeiro que suspenda os efeitos da licença ambiental concedida à empresa Pedras do Brasil Comércio Importação e Exportação LTDA para exploração de minério na localidade.

No documento, a promotora de Justiça Heline Esteves Alves destacou que a suspensão deve ocorrer mediante a instauração de procedimento administrativo com contraditório e com a celeridade que o caso requer. Além disso, deve ser mantida até que sejam apuradas todas as questões apontadas em representação recebida pelo MPBA, bem como as irregularidades existentes no ato administrativo...