A partir de 1° de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) vão precisar se adequar às novas regras fiscais estabelecidas pela Receita Federal.
Essa atualização prevê, entre outros pontos, alterações na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). As mudanças foram inseridas a partir do que determina a Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal. ..
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A partir de 1° de abril, os microempreendedores individuais (MEIs) vão precisar se adequar às novas regras fiscais estabelecidas pela Receita Federal.
Essa atualização prevê, entre outros pontos, alterações na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). As mudanças foram inseridas a partir do que determina a Nota Técnica 2024.001 da Receita Federal. ..
Começou em 2 de janeiro o prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs), com faturamento até R$ 81 mil, possam enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), apresentando as receitas obtidas durante o exercício 2024.
O prazo encerra às 23h59m de 31 de maio de 2025...
A Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Sala do Empreendedor, está oferecendo suporte personalizado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) para regularizar suas pendências junto ao governo até o dia 31 de janeiro deste ano.
A ação tem como objetivo evitar o cancelamento de CNPJs e assegurar que os MEIs continuem a usufruir dos benefícios e direitos proporcionados pela formalização...
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Os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte já podem renegociar dívidas bancárias por meio do programa Desenrola Pequenos Negócios.
A ação do governo federal faz parte do Programa Acredita, do qual o Sebrae é parceiro como avalista na tomada de crédito por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE)...
Anunciado o Desenrola Pequenos Negócios tem chance de estar operando já esta semana. É o que revela Márcio França, ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, em entrevista ao g1 e ao podcast Educação Financeira.
A nova versão do programa de renegociação de dívidas do governo federal foca agora em MEIs, micro e pequenas empresas, com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões...
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A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz) orienta os Microempreendedores Individuais (MEIs) do município sobre as novas regras para emissão das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) pelo sistema nacional, válidas desde sexta-feira (1º de setembro). O processo, que antes seguia regras próprias de cada município, foi unificado em todo o Brasil
Assim, a partir de agora, os empreendedores juazeirenses, que se enquadram nesta categoria, devem emitir o documento digital exclusivamente por meio do portal (clique aqui), e não mais no site da prefeitura, como antes. Trata-se de um sistema que abrange o Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica...
Percentual chama a atenção e mostra a força do público feminino. Promulgação do Dia Nacional da Mulher Empresária ratifica a importância do público feminino na economia brasileira
As mulheres representam mais de 45% dos CNPJs ativos como Microempreendedor Individual em pelo menos quatro capitais brasileiras. Em São Paulo, 547.935 CNPJ MEI ativos são de mulheres, 44,75% do total...
Educação e trânsito caminham juntos e as crianças, além de serem pedestres, serão condutoras no futuro. Pensando nisso e em formar cidadãos mais conscientes, os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e unidades do programa Nova Semente estão promovendo ações pedagógicas com os estudantes, sobre comportamentos seguros no trânsito, ao longo da semana. De maneira lúdica, as educadoras mostram aos pequenos a importância de atravessar a rua pela faixa de pedestre, do uso do cinto de segurança e do respeito aos semáforos. As atividades fazem parte do movimento Maio Amarelo, que visa intensificar as atividades educativas de promoção da conduta responsável no trânsito.
Através das ações educativas, os alunos também conheceram os significados das placas de sinalização e demais componentes das vias públicas. Os estudantes se depararam ainda com situações recorrentes nas vias de acesso da cidade, a partir disso foi trabalhada a conscientização a respeito das leis de trânsito, seja na condição de pedestre, condutor ou passageiro. A secretária executiva da Primeira Infância, Poliana de Castro, ressaltou a importância das atividades nas unidades, que trabalhando os direitos, deveres e leis. ..
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A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, informa aos Microempreendedores Individuais (MEI) que, conforme a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) Nº 169/2022, haverá mudanças no sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) do Município.
Atendendo ao que foi estabelecido pela Resolução, o município irá desabilitar a emissão da NFS-e a partir desta sexta-feira (31) às 23h59. As notas emitidas a partir do dia 03 de abril, deverão ser geradas exclusivamente atendendo ao novo padrão nacional. ..
Em Petrolina, 35 unidades de ensino se destacaram pelo alto desempenho na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). É o que aponta o monitoramento que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realiza para conferir se as instituições estão realizando adequadamente a gestão do programa.
Juntas, as instituições receberam o prêmio "Parcela Desempenho", no valor de R$ 202.640,00. O recurso foi creditado direto na conta dos 14 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e 21 Escolas, que serão utilizados para melhorias na infraestrutura física e pedagógica. ..
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (Adeap) alerta todos os Microempreendedores Individuais (MEI's) do município sobre uma tentativa de golpe que está acontecendo através do envio de um email. A correspondência eletrônica contendo um "cartão de notificação extrajudicial", de uma suposta "Associação das Empresas de Juazeiro", apresenta um QR Code para pagamento via PIX, de uma taxa com valor de R$ 188,98.
O diretor de Desenvolvimento Econômico da Adeap, Cleberson Carlos Albuquerque, destaca que muitas denúncias têm chegado à Sala do Empreendedor sobre o golpe, e aproveita para esclarecer que o MEI não tem qualquer obrigação de pagamento, além da arrecadação mensal através da DAS, que pode ser obtida no site da Receita Federal...
Visando ampliar o debate e a reflexão da sociedade sobre os desafios da inclusão, acontece no período de 21 a 28 de agosto, em todo o país, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, uma data importante para todos aqueles que buscam dar visibilidade à causa.
Em Petrolina, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, preparou uma programação especial nas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que tem o objetivo de promover a conscientização da comunidade escolar, fomentando a inclusão e combate ao preconceito e a discriminação...
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Conhecer a cultura de Juazeiro, suas lendas, pontos turísticos e a história da navegação no Rio São Francisco é uma forma de criar laços e reforçar a identidade, enquanto cidadão juazeirense.
Conhecer esses aspectos já na infância, e de forma lúdica e divertida, é despertar nas crianças o interesse e a curiosidade pela cidade que completa 144 anos no dia 15 de julho, e foi isso que os pequenos estudantes das Escolas Municipais de Educação Infantil Jandira Borges e Suely Medrado Araújo vivenciaram nesta terça-feira (12)...
Para modernizar a forma de ensino das Escolas e CMEIs, além de assegurar a inserção das tecnologias digitais como ferramenta pedagógica, a secretaria de Educação de Petrolina aderiu ao projeto piloto do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), do Governo Federal. Nesta terça-feira (21), às 8h, o ministro da Educação, Victor Godoy, estará na cidade, juntamente de uma comitiva do Ministério da Educação (MEC), para inaugurar o projeto.
O evento será realizado na Escola Municipal Júlia Elisa Coelho, no bairro Alto do Cocar. O objetivo do projeto, que tem a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) como executora, é apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade, estimular o protagonismo dos estudantes, dar autonomia aos professores na adoção de tecnologias para a educação e incentivar a formação de docentes e gestores em práticas pedagógicas que promovam o uso de tecnologia...
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), está com as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) preparadas e com o retorno das aulas do município em pleno funcionamento.
Seguindo todos os protocolos de segurança sugeridos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em combate à Covid-19, as escolas auxiliam os alunos desde a chegada ao portão de entrada, até a realização das atividades durante o dia, realizando a higienização das mãos e a indicação do uso de máscara...
Para garantir o bom funcionamento das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), são assegurados anualmente recursos provenientes de receitas próprias do orçamento municipal, com o objetivo de possibilitar assistência financeira às unidades de ensino. O Fundo para o Desenvolvimento e Autonomia Financeira das Escolas (FUNDAFE) foi instituído, através da Lei n° 2102/2008 e, em Petrolina, contribui, também, para a construção de uma gestão democrática.
Para ter direito ao FUNDAFE, as Unidades devem ter um Conselho Escolar eleito e vigente, que participe efetivamente do processo de tomada de decisão. O valor estipulado para 2022 é de R$2,5 milhões e será dividido em três parcelas a serem depositadas, diretamente, nas contas das escolas e CMEIs. A SEDUCE é responsável pelo acompanhamento da aplicação dos recursos e prestação de contas...
Cerca de 10 mil vagas, destinadas a novos estudantes, estão sendo disponibilizadas pela Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. As vagas estão distribuídas entre Escolas (Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos) e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Pelo segundo ano consecutivo, a solicitação da matrícula é feita de forma on-line, o que acabou com o problema histórico de longas filas que se formavam em frente às unidades de ensino...
Microempreendedores Individuais com débitos de 2016 a 2020 em aberto e que não tenham parcelado este ano têm até o dia 30 de setembro para regularizá-los. O prazo, que antes ia até 31 de agosto, ou seja, hoje, foi prorrogado pela Receita Federal. A decisão foi anunciada na noite de ontem.
MEIs que parcelaram as despesas em 2021 não terão seus débitos enviados àProcuradoria Geral da Fazenda Nacional para serem inscritos na Dívida Ativa da União. Já os contribuintes que possuem débitos desde 2016 e que não parcelaram este ano, terão suas dívidas remetidas...
Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso até a próxima terça-feira (31), eles serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial.
Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país...
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