TJ-BA cria segunda vara cível em Campo Formoso para agilizar processos judiciais
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciou a instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública na Comarca de Campo Formoso, através da Resolução n° 8, publicada em 22 de abril de 2025.
De acordo com o documento, a medida surge como resposta à crescente demanda judicial na região, onde atualmente uma única vara acumulava competências sobre diversas matérias, incluindo ações consumeristas, cíveis, comerciais, de família, registros públicos, acidentes de trabalho e processos envolvendo a Fazenda Pública...